24/03/2025 16:13

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:33

Juntada de documentos diversos
23/03/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
23/03/2025 10:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:29

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/02/2025 12:39

Expedição de Documento RPV.
11/02/2025 09:04

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de ILZETE MOREIRA DA SILVA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de ILZETE MOREIRA DA SILVA SANTOS em 04/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:04

Decorrido prazo de ILZETE MOREIRA DA SILVA SANTOS em 24/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008509-53.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ILZETE MOREIRA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: IVAN DANTAS FONSECA - BA47594, TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS - BA53886 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID xxxxxx.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
14/01/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 13:27

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 13:27

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a ILZETE MOREIRA DA SILVA SANTOS - CPF: *92.***.*20-49 (AUTOR)
14/01/2025 13:27

Homologada a Transação
13/01/2025 13:49

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:04

Publicado Ato ordinatório em 18/12/2024.
18/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 03:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/12/2024 03:05

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008509-53.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ILZETE MOREIRA DA SILVA SANTOS Advogados do(a) AUTOR: IVAN DANTAS FONSECA - BA47594, TATIANA MARIA BARBOSA MARTINS - BA53886 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
16/12/2024 19:16

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 08:55

Juntada de contestação
05/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:52

Juntada de petição intercorrente
20/10/2024 07:46

Juntada de Certidão
20/10/2024 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/09/2024 11:43

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 11:22

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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