18/08/2025 16:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 20:04

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2025 23:59.
10/07/2025 19:12

Publicado Sentença Tipo C em 21/01/2025.
12/02/2025 00:37

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:23

Decorrido prazo de CLEILTON SARAIVA FERNANDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1009641-42.2024.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEILTON SARAIVA FERNANDES Advogado do(a) AUTOR: RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA (Tipo C- Resolução 535/2006 CJF) RELATÓRIO Cuida-se de demanda por meio da qual o autor pretende o recebimento de seguro DPVAT.

FUNDAMENTAÇÃO Devidamente intimada a promover a emenda da petição inicial com a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, a parte autora quedou-se inerte.

Destarte, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 321, § único c/c art. 485, I, do CPC, e declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal
18/12/2024 13:07

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/12/2024 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU), CLEILTON SARAIVA FERNANDES - CPF: *84.***.*94-79 (AUTOR) e SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REU)
18/12/2024 13:07

Indeferida a petição inicial
12/12/2024 15:54

Conclusos para julgamento
22/10/2024 00:04

Decorrido prazo de CLEILTON SARAIVA FERNANDES em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:05

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:22

Juntada de procuração
19/08/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
19/08/2024 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2024 14:00

Recebido pelo Distribuidor
19/08/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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