19/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0010660-97.2014.4.01.0000 RELATOR : O EXMº.

SR.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES AGRTE. : FAZENDA NACIONAL PROC. : Euclides Sigoli Júnior AGRDO. : AST ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA – ME E OUTROS(AS) Vistos, etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela Fazenda Nacional contra r. decisão do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso que, no curso da ação de execução nº. 0005627-16.2002.4.01.3600, indeferiu pedido de penhora de bens que guarnecem o estabelecimento comercial da executada.

Mostra o registro sobre a respectiva movimentação processual anexa, que foi proferida sentença de extinção da execução, circunstância que torna sem objeto o recurso.

Em tais condições, não conheço do agravo de instrumento, julgando-o prejudicado, pela perda de seu objeto, nos termos do disposto no artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, combinado com o disposto no artigo 29, inciso XXIII, do RITRF – 1ª Região.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS MOREIRA ALVES Relator Justiça Federal da 1ª Região Detalhe do Processo Dados do Processo Dados do Processo Número Processo0005627-16.2002.4.01.3600 Data da Distribuição23/08/2002 Classe JudicialEXECUÇÃO FISCAL (1116) AssuntoDIREITO TRIBUTÁRIO (14) - Contribuições (6031) - Contribuições Sociais (6033 JurisdiçãoSeção Judiciária de Mato Grosso Órgão Julgador4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Processo referência0005627-16.2002.4.01.3600 Polo ativo Participante Situação UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE) Procuradoria da Fazenda Nacional Ativo 1 resultados encontrados Polo Passivo Participante Situação AST ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME - CNPJ: 36.***.***/0001-06 (EXECUTADO) Ativo CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - OAB MT14485/O - CPF: *24.***.*23-21 (ADVOGADO) Ativo VALERIA SIMENOV THOME - CPF: *75.***.*86-72 (EXECUTADO) Ativo CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - OAB MT14485/O - CPF: *24.***.*23-21 (ADVOGADO) Ativo JOSE ASSAD THOME JUNIOR - CPF: *55.***.*24-34 (EXECUTADO) Ativo CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE MORAES - OAB MT14485/O - CPF: *24.***.*23-21 (ADVOGADO) Ativo SILVIO LOURIVAL SIMENOV - CPF: *71.***.*95-34 (EXECUTADO) Ativo 7 resultados encontrados Outros interessados Participante Situação 0 resultados encontrados Movimentações do Processo Movimento Documento 09/04/2024 22:57:34 - Arquivado Definitivamente 09/04/2024 22:56:16 - Juntada de Certidão 09/04/2024 15:33:10 - Certidão de Trânsito em Julgado (Certidão de Trânsito em Julgado) 15/02/2024 01:34:09 - Decorrido prazo de SILVIO LOURIVAL SIMENOV em 14/02/2024 23:59. 15/02/2024 01:22:43 - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59. 09/02/2024 00:26:24 - Decorrido prazo de AST ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59. 09/02/2024 00:26:24 - Decorrido prazo de JOSE ASSAD THOME JUNIOR em 08/02/2024 23:59. 09/02/2024 00:26:24 - Decorrido prazo de VALERIA SIMENOV THOME em 08/02/2024 23:59. 22/01/2024 00:04:15 - Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2024. 18/12/2023 17:03:02 - Sentença Tipo B (Sentença Tipo B) 20/12/2023 00:05:27 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 18/12/2023 17:03:02 - Sentença Tipo B (Sentença Tipo B) 19/12/2023 15:40:42 - Juntada de manifestação 18/12/2023 17:03:05 - Processo devolvido à Secretaria 18/12/2023 17:03:04 - Juntada de Certidão 18/12/2023 17:03:03 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica 18/12/2023 16:36:11 - Sentença Tipo B (Sentença Tipo B) 18/12/2023 17:03:03 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 18/12/2023 17:03:03 - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. 18/12/2023 17:03:02 - Sentença Tipo B (Sentença Tipo B)
13/11/2020 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 14:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/04/2020 01:04

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
16/04/2018 19:23

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
16/04/2018 17:18

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
27/02/2014 19:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/02/2014 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/02/2014 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
27/02/2014 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2014

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1073010-49.2024.4.01.3300

Claudirene de Cacia Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cricia Santos dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2024 01:40

Exibir Processo

Processo nº 1073010-49.2024.4.01.3300

Claudirene de Cacia Araujo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cricia Santos dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1007794-11.2024.4.01.3311

Fabio Moreira de Matos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/09/2024 21:56

Exibir Processo

Processo nº 1010402-79.2024.4.01.3311

Tatiana Cristina Costa do Nascimento

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1010031-18.2024.4.01.3311

Welington Oliveira Santana

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jorleans Araujo Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/11/2024 16:15

Exibir Processo