28/02/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/02/2025 17:53

Juntada de Informação
26/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
22/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 00:03

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1048381-72.2024.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANA DE SOUSA BARROZO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 DESPACHO Remetam-se os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto (CPP, art. 600, §4º), conforme determinado no ID 2164365110.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal .
12/02/2025 15:39

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 00:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 10:16

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:02

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1048381-72.2024.4.01.3700 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ADRIANA DE SOUSA BARROZO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 DESPACHO A defesa de Adriana de Sousa Barrozo interpôs recurso de apelação (ID 2162202288) contra a sentença condenatória proferida, com pedido para apresentação de razões na segunda instância.

O Ministério Público Federal não interpôs recurso contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido (ID 2160280659).

Com tais considerações, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional da 1ª Região para processamento e julgamento do recurso interposto (CPP, art. 600, §4º).

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
19/12/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:15

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 09:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
05/12/2024 23:24

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 16:28

Juntada de petição intercorrente
29/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:52

Expedição de Carta precatória.
29/11/2024 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:33

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:33

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 01:27

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:53

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:16

Juntada de alegações/razões finais
06/11/2024 15:09

Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 10:12

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:51

Decorrido prazo de Alberto Silva Castro em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 15:46

Juntada de alegações/razões finais
12/10/2024 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 14:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
09/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:59

Juntada de termo
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de Dimitri Diniz A. de Oliveira em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de Ivan Oliveira Jorge em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de Alberto Silva Castro em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de José Luis Spindola Viana em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:01

Juntada de Ata de audiência
08/10/2024 14:43

Decorrido prazo de Dimitri Diniz A. de Oliveira em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de José Luis Spindola Viana em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de Alberto Silva Castro em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de Ivan Oliveira Jorge em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:57

Decorrido prazo de Lucas Bezerra Sisnando em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:56

Decorrido prazo de Romiron Sousa Lima Rosa em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:26

Decorrido prazo de José Luis Spindola Viana em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Ana Valéria Costa da Cruz em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:48

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 13:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:15

Juntada de Certidão
06/10/2024 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2024 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/10/2024 22:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/10/2024 13:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/10/2024 13:35

Juntada de termo
01/10/2024 23:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 23:34

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:12

Expedição de Carta precatória.
30/09/2024 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2024 14:27

Expedição de Mandado.
30/09/2024 13:44

Juntada de termo
28/09/2024 07:03

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 14:00, 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
27/09/2024 13:39

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/09/2024 13:03

Conclusos para despacho
25/09/2024 20:38

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/09/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:30

Juntada de resposta à acusação
10/09/2024 01:58

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUSA BARROZO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:58

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS NETO em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:00

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
05/09/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 23:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 23:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/08/2024 23:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024 08:03

Expedição de Mandado.
20/08/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:44

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:52

Expedição de Mandado.
19/08/2024 09:00

Desentranhado o documento
19/08/2024 09:00

Cancelada a movimentação processual
16/08/2024 15:08

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:08

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:13

Juntada de manifestação
14/08/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 15:40

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:55

Conclusos para despacho
13/08/2024 11:47

Juntada de termo
13/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:25

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
14/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:11

Expedição de Carta precatória.
13/06/2024 09:36

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 09:36

Cancelada a conclusão
12/06/2024 15:35

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA
12/06/2024 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
12/06/2024 13:33

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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