29/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 17:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:41

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 16:29

Expedição de Documento RPV.
06/03/2025 10:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:18

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:23

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008910-52.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468, FAGNER ALMEIDA SANTOS - BA31410 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164828622.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
24/01/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 09:40

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 09:40

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SOUSA SILVA - CPF: *13.***.*62-75 (AUTOR)
24/01/2025 09:40

Homologada a Transação
22/01/2025 16:21

Conclusos para julgamento
22/01/2025 10:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/01/2025 00:15

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
31/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008910-52.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SOUSA SILVA Advogados do(a) AUTOR: EDSON FERREIRA LIMA - BA15468, FAGNER ALMEIDA SANTOS - BA31410 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar da defesa apresentada pela parte ré.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
30/12/2024 19:42

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/12/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:42

Juntada de contestação
11/11/2024 07:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:34

Juntada de petição intercorrente
07/11/2024 07:37

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
28/10/2024 14:29

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 15:33

Determinação de redistribuição por prevenção
18/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
13/10/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/10/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/10/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/10/2024 01:18

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
12/10/2024 10:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 09:33

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002935-43.2024.4.01.3507

Laura Costa Mantelli

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabela Cristina Borges Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1005609-97.2024.4.01.3311

Jociele da Silva Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edineude Libarino de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1004322-32.2024.4.01.3301

Claudiane da Hora dos Santos Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/09/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1011426-45.2024.4.01.3311

Neuzenir Souza Cintra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Mauricio Santos Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0008448-79.2000.4.01.3400

Maria de Fatima Bezerra Souto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Joyce Daiani Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/04/2000 08:00

Exibir Processo