12/06/2025 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:40

Juntada de Informação
09/05/2025 17:58

Juntada de contrarrazões
01/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE PIRES DA COSTA MIRANDA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MURILO SUDRE MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:27

Juntada de apelação
22/01/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular : FLAVIO MARCELO SERVIO BORGES Juiz Substituto : Dir.

Secret. : JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024689-22.2021.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MARIA JOSE PIRES DA COSTA MIRANDA Advogado do(a) AUTOR: MURILO SUDRE MIRANDA - TO1536 REU: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...)"Esse o quadro, julgo parcialmente procedente os pedidos e determino que a ré cancele a inscrição da autora (registro de n° 647) e que devolva os valores pagos a título de anuidades – referente ao período posterior a 07/07/2016.

O valor da condenação será definido em sede de liquidação de sentença, uma vez que a repetição do indébito tributário (anuidades) compreende apenas as parcelas efetivamente pagas pela autora (e não somente cobradas dela), a contar de 07/07/2016 até a data desta sentença, o que exige a prova desse fato, especificamente das anuidades de 2022/2024 (o ID 622018893 contempla as demais).

Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), cada parte deve arcar com a metade das custas.

Em relação aos honorários sucumbenciais, deixo para fixá-los depois da liquidação da sentença (art. 85, § 4º, II, do CPC)."(...)
06/01/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/01/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/01/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/01/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 14:32

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 14:31

Julgado procedente em parte o pedido
17/12/2024 19:57

Conclusos para julgamento
17/12/2024 19:57

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 19:57

Cancelada a conclusão
12/08/2024 17:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 16:40

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 12:07

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:54

Juntada de petição intercorrente
09/02/2024 17:02

Conclusos para decisão
07/02/2024 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2024 10:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/02/2024 17:35

Juntada de manifestação
08/01/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 15:03

Conclusos para decisão
19/12/2023 15:03

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 15:03

Cancelada a conclusão
12/07/2023 09:04

Conclusos para julgamento
10/07/2023 18:47

Juntada de manifestação
10/07/2023 09:25

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 11:55

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 11:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/10/2022 07:10

Conclusos para julgamento
27/09/2022 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE PIRES DA COSTA MIRANDA em 16/09/2022 23:59.
30/08/2022 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 21:57

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 21:57

Declarada incompetência
06/07/2022 13:30

Conclusos para julgamento
21/06/2022 03:53

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 22 REGIAO em 20/06/2022 23:59.
20/05/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 15:42

Juntada de diligência
10/05/2022 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 14:52

Expedição de Mandado.
10/05/2022 10:00

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 21:30

Conclusos para decisão
12/07/2021 18:07

Juntada de procuração
07/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
07/07/2021 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2021 11:19

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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