10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000078-92.2022.4.01.3604 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ CARGNELUTTI PACHECO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR - GO19739, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - MG16582, NOELI IVANI ALBERTI - MT4061 e RANNIER FELIPE CAMILO - MT22135/B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.

D E C I S Ã O O objeto desta ação é lote nº 285 do PA Tapurah/Itanhangá.

Considerando que este lote também faz parte do objeto contido nos autos nº 1000681-68.2022.4.01.3604, proceda-se a Secretaria a associação desta ação com os presentes autos.

Na decisão de ID 1135790777 proferida nos nº 1000681-68.2022.4.01.3604 restou consignado que as ações individuais, como a desta demanda, deveriam ser suspensas até o julgamento desta ação coletiva conexa.

Isso porque, deve ser primeiro julgada a macrolide (objeto da ação coletiva) e, posteriormente, as lides individuais, a fim de se evitar que decisões em sentidos opostos sejam proferidas, bem como em observância ao art. 104 do CDC c/c art. 21 da Lei 7347/85.

Tanto é que foi proferida neste feito a decisão de ID 1135893292 que determinou a suspensão deste processo.

Em razão da mencionada decisão, a parte autora interpôs Recurso de Agravo de Instrumento nº 1024175-07.2022.4.01.0000 (ID 1213862765).

Não há notícias nos autos do deferimento de tutela recursal ou do julgamento do recurso.

Desta feita, proceda-se ao sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias.

Decorrido o prazo, proceda-se a Secretaria a consulta do andamento do recurso referido.

Após, intimem-se as partes para requerer o que direito.

Ciências às partes.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
08/10/2021 17:04

Juntada de cumprimento de sentença
31/08/2021 14:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 14:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
14/04/2021 23:51

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 05:41

Decorrido prazo de IRENE LUNA LEITE em 22/03/2021 23:59.
17/02/2021 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.
17/02/2021 15:33

Julgado procedente o pedido
15/01/2021 16:32

Conclusos para decisão
18/08/2020 17:57

Juntada de réplica
16/07/2020 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2020 18:38

Juntada de Contestação
21/05/2020 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 13:14

Juntada de Certidão
27/11/2019 22:31

Juntada de petição intercorrente
23/09/2019 20:29

Juntada de emenda à inicial
21/08/2019 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2019 15:07

Outras Decisões
03/12/2018 20:21

Conclusos para despacho
03/12/2018 20:20

Juntada de Certidão
03/12/2018 13:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
03/12/2018 13:05

Juntada de Informação de Prevenção.
29/11/2018 22:43

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2018 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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