10/01/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000004-91.2025.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1064273-48.2024.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: LARISSA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GENILSON HIPOLITO DANTAS JUNIOR - DF53514 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LARISSA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA contra decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária, nos autos do Mandado de Segurança n. 1064273-48.2024.4.01.3400.

Decido.

A ação originária é um mandado de segurança e, portanto, não tramita sob o rito do Juizado Especial Federal (art. 3º, §1º, I, da Lei n. 10.259/01).

Consequentemente, compete ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região apreciar o recurso interposto.

Observa-se que o Agravo de Instrumento foi endereçado ao TRF1.

Assim, resta evidente que ocorreu um equívoco, por parte do advogado, junto ao PJe, na seleção da distribuição à Turma Recursal.

Desta feita, reconheço a incompetência dessa Turma e determino a remessa do processo ao TRF, conforme endereçamento da petição inicial.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.

CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS Juiz Federal
08/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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