29/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:49

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:39

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:29

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
05/04/2025 19:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
31/03/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 08:06

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010214-26.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):JOSE BEZERRA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/03/2025 10:50

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 10:50

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 10:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 10:50

Homologada a Transação
24/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 08:40

Conclusos para julgamento
20/03/2025 17:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 05:40

Juntada de contestação
04/02/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:00

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:08

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010214-26.2024.4.01.4301 DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciando a juntada de comprovante de residência atualizado em nome da parte autora em município que integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Araguaína – TO ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal.

Esclareço que o não cumprimento da determinação supra indicada ocasionará a extinção do processo, sem resolução de mérito.

Cumprida a determinação, Cite-se o INSS, que juntamente com a contestação deverá trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (cópia do processo administrativo, dossiê previdenciário, CNIS, laudos SABI etc), nos termos do disposto no art. 11, caput, da Lei 10.259/2001.

Na sequência, caso não haja proposta de acordo com a resposta, inclua-se o feito em pauta de audiências de tentativa de conciliação, instrução e julgamento.

Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 178, II).

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal
09/12/2024 21:02

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024 21:02

Juntada de Certidão
09/12/2024 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 21:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:53

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:48

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/11/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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