23/03/2025 11:52

Arquivado Definitivamente
23/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MICHELE DA COSTA SANTOS em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/02/2025 10:53

Expedição de Documento RPV.
20/02/2025 11:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MICHELE DA COSTA SANTOS em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MICHELE DA COSTA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:22

Decorrido prazo de MICHELE DA COSTA SANTOS em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008330-22.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MICHELE DA COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO - BA50273 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2164579273.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
14/01/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 13:28

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/01/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a MICHELE DA COSTA SANTOS - CPF: *19.***.*59-59 (AUTOR)
14/01/2025 13:28

Homologada a Transação
13/01/2025 14:56

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008330-22.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE DA COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VALDINEIA DE JESUS BARRETO MACEDO - BA50273 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
19/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:07

Juntada de contestação
11/11/2024 05:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MICHELE DA COSTA SANTOS em 06/11/2024 23:59.
02/10/2024 11:12

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
25/09/2024 00:38

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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