11/06/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 18:07

Juntada de Certidão
11/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT.
23/05/2025 16:16

Juntada de Cálculos judiciais
22/05/2025 15:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
22/05/2025 15:12

Juntada de Certidão
22/05/2025 15:02

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/02/2025 01:43

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo A em 19/12/2024.
19/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001686-28.2022.4.01.3604 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAOLA CRISTINA RIOS PEREIRA FERNANDES - MT9510/O e ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO:ALESSANDRA DUARTE DE MELO.

S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO Trata-se de cobrança proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em desfavor de ALESSANDRA DUARTE DE MELO, objetivando a cobrança da quantia de R$ 76.549,25(setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), referente ao saldo devedor, atualizado até 20/10/2022.

Para instruir a ação, juntou-se cópia dos contratos, planilha de evolução do empréstimo/financiamento e comprovante de pagamento das custas.

Regularmente citada (ID 1801656692) para pagar ou apresentar embargos à monitória, a parte ré não apresentou resposta à presente demanda. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte ré foi regularmente citada, mantendo-se inerte. É, portanto, revel, presumindo-se verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial (art. 344 do CPC), não se enquadrando o caso em nenhuma das situações previstas nos incisos do art. 345 do Código de Processo Civil.

Passo, pois, ao julgamento antecipado da lide (art. 355, II, do CPC), no qual o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando ocorrer a revelia.

Relata a parte autora que a parte ré efetuou o a contratação de CDC e cartão de crédito, não tendo adimplido suas obrigações de pagamento, gerando o direito da autora de ver-se ressarcida.

Na espécie, a petição inicial veio acompanhada de prova robusta, consistente no contrato firmado entre as partes (ID 1380519254 e 1380519255), e planilha de evolução da dívida (IDs 1380519256, 1380519257 e 1380519258).

A parte demandada, embora regularmente citada, sequer contestou a ação, presumindo como verdadeiros os fatos narrados na inicial, mormente pelo fato de que gozam de presunção de veracidade.

Ante o exposto, a procedência do pedido é medida que se impõe.

III – DISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO os pedidos para reconhecer a existência do débito, convertendo-se o contrato em título judicial, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, e condenar a parte ré ao pagamento do montante de R$ 76.549,25 (setenta e seis mil e quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 20/10/2022, corrigido a partir do ajuizamento da ação conforme firmado no contrato objeto dos autos, até a data do efetivo pagamento.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas finais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).

A remessa dos autos ao tribunal independe de juízo de admissibilidade da apelação (art. 1.010, § 3º, CPC).

Após o trânsito em julgado, caso não promovido o cumprimento da presente sentença e pagas as custas, arquivem-se estes autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
17/12/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2024 16:46

Decretada a revelia
17/12/2024 16:46

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento
11/10/2024 00:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA DUARTE DE MELO em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:04

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 00:16

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 11:44

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 11:44

Indeferido o pedido de CAIXA ECONOMICA FEDERAL (AUTOR)
07/06/2024 13:20

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:06

Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:48

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/04/2023 23:59.
21/03/2023 07:13

Juntada de manifestação
14/03/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:40

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
30/01/2023 18:38

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:37

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 17:31

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
08/11/2022 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
08/11/2022 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
03/11/2022 12:05

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002414-59.2024.4.01.3908

Maria Estela Benitez de Bidin

(Inss) Gerente Executivo da Previdencia ...

Advogado: Ralff Hoffmann

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2024 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1009436-19.2024.4.01.3311

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdemir Carlos Reis

Advogado: Renan Nascimento Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 14:15

Exibir Processo

Processo nº 1009436-19.2024.4.01.3311

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Valdemir Carlos Reis

Advogado: Camila Silva Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1011880-22.2019.4.01.3304

Ministerio Publico Federal - Mpf

Osni Cardoso de Araujo

Advogado: Yuri Andrei Buri Santana dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2019 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1012095-98.2024.4.01.3311

Valdireide Ribeiro Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramon Amaral de Deus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/12/2024 16:56

Exibir Processo