21/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1003361-03.2020.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE POTIRAGUA Advogado do(a) AUTOR: JURACY SILVA VARGES - BA29544 LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ SOARES DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto na Portaria nº 06/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da(s) parte(s) interessada(s) para se manifestar(em) acerca da juntada de documento(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna-BA, 20 de março de 2025. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)
13/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 1003361-03.2020.4.01.3311 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MUNICIPIO DE POTIRAGUA Advogado do(a) AUTOR: JURACY SILVA VARGES - BA29544 LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUIZ SOARES DA SILVA, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME, MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS Advogado do(a) REU: ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO - BA14177 DESPACHO 1-Tendo em vista a petição do MPF de ID 2155774546, intimem-se os réus para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse em celebrar acordo de não persecução cível (ANPC), nos moldes do art. 17-B, da Lei n.º 8.429/1992. 2-Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a decisão de ID 2154199161, indiquem, de forma específica, as provas que pretendem produzir, inclusive quanto aos fatos a serem provados e a pertinência da prova, sob pena de indeferimento.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
11/11/2022 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRAGUA em 10/11/2022 23:59.
06/11/2022 10:31

Juntada de manifestação
24/10/2022 15:12

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:34

Juntada de Certidão
16/06/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIZ SOARES DA SILVA em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:20

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SANTOS EIRELI - ME em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 18:04

Juntada de contestação
25/05/2022 11:22

Juntada de Certidão
25/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2021 12:56

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
29/09/2021 12:40

Juntada de Certidão
23/06/2021 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRAGUA em 22/06/2021 23:59.
05/05/2021 22:41

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 13:34

Juntada de Certidão
30/04/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 13:26

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 10:27

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2021 10:27

Concedida a Medida Liminar
18/02/2021 13:52

Conclusos para decisão
12/02/2021 07:47

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2021 23:59.
11/01/2021 11:22

Juntada de parecer
18/12/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 18:25

Juntada de Certidão
18/12/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:28

Juntada de manifestação
12/11/2020 15:18

Conclusos para decisão
11/11/2020 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POTIRAGUA em 10/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 06:22

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
23/10/2020 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
23/10/2020 19:03

Expedição de Comunicação via sistema.
22/10/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 13:51

Conclusos para decisão
15/09/2020 10:36

Juntada de manifestação
20/07/2020 21:12

Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 15:44

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:41

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 14:25

Juntada de Parecer
26/06/2020 16:08

Juntada de Petição intercorrente
22/06/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2020 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2020 09:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 20:44

Conclusos para despacho
17/06/2020 20:43

Juntada de Certidão
17/06/2020 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
17/06/2020 09:55

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 22:56

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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