TRF1 - 0012075-94.2010.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO

CPF *23.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012075-94.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012075-94.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - PA5854 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO LEOPOLDO HENRIQUE FIGUEIREDO COSTA - (OAB: PA5854) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/09/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/08/2015 14:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES.

  • 26/08/2015 13:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 23/04/2015 18:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 22/04/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/04/2015 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 08/04/2015 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 554/561, EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA AO MPF PARA AS CONTRARRAZÕES. OPORTUNAMENTE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF/1ª REGIÃO.

  • 24/03/2015 13:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 19:11

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO

  • 20/01/2015 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 14/01/2015 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES.

  • 18/11/2014 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO

  • 13/11/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 31-10-2014

  • 29/10/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/10/2014 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/10/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 29/09/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 25/09/2014 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2014 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 11:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD COM Nº 00113.2014.00043900.2.00594/00128.

  • 29/07/2014 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/07/2014 17:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO Nº 49568/2014

  • 03/07/2014 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 30/06/2014 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 03 VOLUMES.

  • 13/06/2014 16:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 42379 DE 09/06/2014

  • 10/06/2014 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 04/06/2014 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES.

  • 30/05/2014 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 59 PROTOCOLO Nº 36640/14

  • 21/05/2014 16:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2014 13:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/05/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO (P/INTIMAR ANTÔNIO LAÉRCIO DE QUEIROZ MENEZES)

  • 16/05/2014 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 13:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 02/05/2014 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 29498 DE 25/04/2014

  • 02/05/2014 14:59

    PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 30288 DE 25/04/2014

  • 30/04/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 23/04/2014 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME.

  • 15/04/2014 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 MANDADOS

  • 15/04/2014 18:03

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 222/14 (PF) E 223/14 (CEF, AG. EMÍLIO GOELDI)

  • 07/04/2014 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/04/2014 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 07 MANDADOS E 02 OFICIOS

  • 03/04/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 02-04-2014

  • 31/03/2014 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM RESPOSTA (FL. 486/488), A DEFESA SE EXIME DO DIREITO DE REFUTAR OS TERMOS DA DENÚNCIA, E APENAS ARROLA TESTEMUNHAS. 1.1. ASSIM, INDISPENSÁVEL SE FAZ A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, POIS AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES RELACIONADAS

  • 19/02/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2013 16:15

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO, PROT; 82548 DE 8/11/2013

  • 14/11/2013 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DEFESA.

  • 04/11/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2013 17:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO.

  • 29/10/2013 17:28

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - EM FAVOR DE ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO.

  • 29/10/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 28/10/2013 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 28/10/2013 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 22-10-2013

  • 18/10/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2013 15:07

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 18/10/2013 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSE MODO, TENHO COMO MEDIDA CABÍVEL, NECESSÁRIA E ADEQUADA À SITUAÇÃO DA REQUERENTE, EM SUBSTITUIÇÃO À PRISÃO PREVENTIVA QUE ORA REVOGO, A APLICAÇÃO DA CAUTELAR DO INCISO I DO ART. 319 DO CPP, NA SEGUINTE

  • 15/10/2013 13:45

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2013 13:13

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 621/13 (2ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BELÉM), 622/13 (7ª VARA CRIMINAL COMARCA DE BELÉM E 623/13 (10ª VARA CÍVEL COMARCA DE BELÉM)

  • 15/10/2013 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 7. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS, COM URGÊNCIA: A) COMUNICAÇÃO, PELO MEIO MAIS EXPEDITO (VIA CORREIO ELETRÔNICO E/OU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO), À JUSTIÇA ESTADUAL (2ª VARA CRIMINAL, 7ª VARA CRIMINAL E 10

  • 14/10/2013 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF VIA PLANTÃO.

  • 11/10/2013 16:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.

  • 11/10/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.

  • 10/10/2013 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 926/2013 COMUNICANDO A PRISAO DE ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO, PROT. 75770 DE 10/10/2013

  • 13/08/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 421-V, MANTENHA-SE A SUSPENSÃO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 419.

  • 06/08/2013 13:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 29/04/2013 18:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUMES.

  • 22/04/2013 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/04/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DPU - PROT. 20601

  • 18/06/2012 17:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 418 E MANTENHO A SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL E DO PRAZO PRESCRICIONAL (CPP ART. 366, CAPUT) EM RELAÇÃO AO ACUSADO. ATUALIZE-SE NO SISTEMA ORACLE.

  • 06/06/2012 13:37

    Conclusos para despacho - INSPEÇÃO 2012

  • 11/05/2012 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2012 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 18/04/2012 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2012 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2012 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. Nº 1619/2011-DPF/PA

  • 27/10/2011 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/10/2011 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2011 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.

  • 13/05/2011 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/05/2011 18:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/05/2011 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2011 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS. 02 VOLUMES

  • 19/11/2010 18:17

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1263/10

  • 03/11/2010 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DA INFORMAÇÃO ACIMA, CHAMO O FEITO À ORDEM E TORNO SEM EFEITO O MANDADO DE CITAÇÃO DE FL. 359, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 341/342 E RECEBO A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO ACUSADO ROBERTO CARLOS RAMOS MONTEIRO, TENDO QUE OBEDECE AOS

  • 03/11/2010 12:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 18:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 366 CPP

  • 23/06/2010 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA DPU.

  • 22/06/2010 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2010 15:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CERTIFICO QUE, NA DATA DE HOJE, ESTES AUTOS FORAM ENTREGUES E EFETIVAMENTE RECEBIDOS NA DPU PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO/DESPACHO/DECISÃO/ SENTENÇA DE FLS.

  • 15/06/2010 10:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 28/05/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2010 16:24

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/05/2010 16:24

    INICIAL AUTUADA

  • 29/04/2010 16:31

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CONFORME R DESPACHO NOS AUTOS PRINCIPAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2010

Ultima Atualização
20/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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