TRF1 - 0000541-56.2019.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO GONCALVES CRUZ

CPF *11.***.*45-20

SANDRO SANTIAGO

CPF *07.***.*97-37

GERALDO BARBOSA LIMA NETO

CPF *57.***.*23-35

HUMBERTO PEREIRA LIMA

CPF *53.***.*79-72

ANTONIO DAMIAO BARBOSA CALIXTO

CPF *35.***.*78-90

Advogados

RIVER FAUSTO MARQUES

OAB: 28312/GO

CPF *64.***.*54-68

GABRIEL MARTINS DE CASTRO

OAB: 27308/GO

CPF *34.***.*43-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0000541-56.2019.4.01.3507 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: GERALDO BARBOSA LIMA NETO, LAERCIO GONCALVES CRUZ, SANDRO SANTIAGO, HUMBERTO PEREIRA LIMA, ANTONIO DAMIAO BARBOSA CALIXTO DECISÃO Considerando a condenação definitiva em desfavor dos réus LAÉRCIO GONÇALVES CRUZ, SANDRO SANTIAGO, GERALDO BARBOSA LIMA NETO, ANTÔNIO DAMIÃO BARBOSA CALIXTO e HUMBERTO PEREIRA LIMA, DECRETO o perdimento, em favor da União/SENAD, dos veículos apreendidos e relacionados no Termo de Apreensão nº 280/2019 (ids 2160987184 e 2166988539): a) Placa: OWR3121 Caminhonete Fiat Strada Adventure CD 2013/2014, cor prata; b) Placa: 0GR8934 Caminhonete Renault Duster 20 D 4X2, 2012/2013, cor vermelha, ambos utilizados para o transporte de drogas, com fulcro no parágrafo único do art. 243, da CF, e no art. 63, da Lei Antidrogas.

    A Secretaria verificará se há veículos com autorização de uso em favor de instituições de segurança, devendo estes serem excluídos de eventual alienação.

    Determino que a Polícia Federal promova a remessa dos demais aparelhos eletrônicos apreendidos à Anatel, para fins de destinação/destruição.

    Atos necessários a cargo da Secretaria.

    Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0000541-56.2019.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes para ciência do retorno dos autos do TRF1.

    JATAÍ, 17 de dezembro de 2024.

    Cindy Lorrane Gonçalves Silva Assistente Adjunto II - Mat.

    GO80492

  • 14/12/2021 17:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/10/2019 13:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1 POR MALOTE

  • 30/10/2019 13:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/10/2019 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2019 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO - PF/GO

  • 08/10/2019 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 08/10/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 205 - LACRE 35730

  • 26/09/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2019 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 10:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/09/2019 10:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/09/2019 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO RÉUS E ADVOGADOS

  • 11/09/2019 07:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 11/09/2019 07:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2019 07:50

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 11/09/2019 07:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2019 16:58

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 04/09/2019 16:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/09/2019 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 16:56

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 04/09/2019 16:50

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/09/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/08/2019 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/08/2019 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 23/08/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFS NºS 6201/2019/DPF/SR/GO E 6176/2019/DPF/SR/GO

  • 19/08/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO MPF

  • 19/08/2019 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO MPF

  • 19/08/2019 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PELO MPF

  • 08/08/2019 13:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 208 - LARE 35723

  • 08/08/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2019 11:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2019 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RÉUS

  • 07/08/2019 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2019 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/08/2019 15:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/08/2019 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 15:13

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 14:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/07/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/07/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2019 13:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/07/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2019 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2019 15:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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