TRF1 - 1027841-73.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1027841-73.2023.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: POLO WEAR AMERICA OUTLET COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - CNPJ 23.***.***/0001-90 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$399.759,11(Trezentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e onze centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697121 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697122 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697123 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697124 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697125 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697126 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697127 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551697128 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551723029 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132100000001551723032 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132200000001551723034 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132200000001551723036 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132200000001551723038 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23041011132200000001551723040 Petição inicial Petição inicial 23041011132100000001551697119 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23041321204319800001558322552 Decisão Decisão 23041321240391900001558338040 Certidão Certidão 23042521522145900001578478048 Manifestação Manifestação 23042615410889100001579873091 Citação Citação 23050914445507100001597482062 Documentos Diversos Documentos Diversos 23051909561577500001613003569 Ato ordinatório Ato ordinatório 23073112033568100001718322733 Certidão Certidão 23080812495652900001731653748 Manifestação Manifestação 23080909483748700001733278272 Estabelecimento_23108205000190 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23080909485449700001733278277 Manifestação PFN ref. id 364600745 Manifestação 23080913300794500001734042246 Certidão Certidão 24102512500147400001718303263 1027841-73.2023.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 24102512500162400002133682525 Despacho Despacho 24110411513875800002136012113 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24110412074130400002136043524 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA