TRF1 - 0036699-48.2016.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME

CNPJ: 07.046.650/0001-17

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)

CPF *58.***.*75-53

IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER

CNPJ: 07.177.432/0001-11

DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS

CPF *36.***.*12-75

Advogados

JOAO PAULO MARTINS FAGUNDES

CPF *43.***.*51-00

GABRIEL JORGE JARDIM

ANDRIELY DE ANDRADE PEIXOTO BARBOSA

CPF *39.***.*79-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 16ª Vara Federal Cível da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 30 dias) O DOUTOR GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 16ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 16ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 6º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0036699-48.2016.4.01.3400, ajuizada por UNIÃO FEDERAL em desfavor de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER e CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME e outro; como consta que o(s) requerido(s) IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER - CNPJ: 07.***.***/0001-11 e CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, CITA(M)-SE por EDITAL, (art. 256, II, NCPC) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da ação supracitada, observando-se que, não contestada, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com advertência do art. 344 do NCPC.

    Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

    Brasília/DF, 22 de outubro de 2024.

    Publique-se. (assinado digitalmente) GABRIEL ZAGO CAPANEMA VIANNA DE PAIVA Juiz Federal Substituto da 16ª Vara/SJDF

  • 20/08/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 14:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2022 08:41

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:33

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:33

    Decorrido prazo de CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:33

    Decorrido prazo de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER em 18/02/2022 23:59.

  • 23/11/2021 09:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/11/2021 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 19:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 04:38

    Decorrido prazo de CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 04:38

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 18/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 03:06

    Decorrido prazo de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER em 18/03/2021 23:59.

  • 24/02/2021 15:12

    Juntada de manifestação

  • 22/01/2021 09:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2021 09:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.

  • 22/07/2020 08:02

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 21/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 17:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/07/2020 05:36

    Decorrido prazo de DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 08:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/05/2020 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 03:02

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 03:02

    Decorrido prazo de CONHECER CONSULTORIA E MARKETING LTDA - ME em 05/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 09:04

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 12:43

    Decorrido prazo de DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS em 02/03/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 12:43

    Decorrido prazo de IEC INSTITUTO EDUCAR E CRESCER em 02/03/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 16:21

    Juntada de informação

  • 07/01/2020 10:02

    Juntada de Petição intercorrente

  • 15/12/2019 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/12/2019 13:33

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/12/2019 13:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 05:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/10/2019 11:37

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 11/10/2019 11:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/10/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2019 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - REJEITOU A AÇÃO EM RELAÃO A DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS E RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL EM RELAÇÃO AOS OUTROS RÉUS

  • 06/08/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2019 11:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/07/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/07/2019 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/06/2019 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/06/2019 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/06/2019 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/06/2019 16:10

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 03/06/2019 13:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/05/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 11:19

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/05/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/05/2019 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/02/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/12/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/12/2018 15:27

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 04/12/2018 15:24

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/11/2018 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/11/2018 15:55

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/11/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2018 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/10/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/2018 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 16:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/08/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/08/2018 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/08/2018 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 3 CARTAS DE NOTIFICACAO EXPEDIDAS

  • 06/08/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/05/2018 13:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2018 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2018 13:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/04/2018 09:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/04/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2018 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2018 16:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/04/2018 16:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2017 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA

  • 31/08/2017 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1547

  • 25/07/2017 19:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2017 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2017 19:06

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2017 10:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/06/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2017 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 13:49

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2017 15:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2017 15:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2017 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/03/2017 14:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/03/2017 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2017 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 23/02/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/02/2017 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 17:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 184

  • 03/02/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2017 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/01/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/01/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/01/2017 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/01/2017 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/11/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2016 14:52

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/11/2016 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2016 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2016 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/11/2016 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM 07/11/2016 (CARGA) - SISTEMA INDISPONÍVEL PARA MOVIMENTAÇÃO NO HORA DA REMESSA

  • 03/11/2016 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/11/2016 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/11/2016 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2016 19:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2016 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2016 17:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1578

  • 27/09/2016 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1577

  • 20/09/2016 11:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 18/08/2016 15:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 29/07/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2016 16:28

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2016 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 16:07

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2016 12:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/06/2016 16:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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