TRF1 - 1003114-45.2022.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias.
Processo: 1003114-45.2022.4.01.3313.
Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal contra RÉU: FAGNER DOS SANTOS GOMES.
Finalidade: Citar o réu: FAGNER DOS SANTOS GOMES, brasileiro, filho de Maria Madalena dos Santos, nascido em 02/04/1989, RG nº 14.701.581-24 SSP/BA, inscrito no CPF nº *67.***.*34-42, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e compareça neste Juízo, pessoalmente ou por meio de advogado constituído, a fim de responder por escrito à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, conforme preceituado no artigo 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719 de 20/06/2008.
Imputação: art. 183 da Lei n. 9.472/97.
Sede do Juízo: Av.
Marechal Castelo Branco, nº 229, centro, em Teixeira de Freitas/BA, CEP: 45985-160.
TEL: (73) 3291-8833 e (73) 3291-3782.
Teixeira de Freitas/BA, 22/08/2024. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal -
26/04/2023 16:04
Expedição de Mandado.
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26/04/2023 15:59
Juntada de Certidão
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29/03/2023 14:50
Juntada de petição intercorrente
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28/03/2023 09:47
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2023 09:47
Juntada de Certidão
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28/03/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2023 09:47
Recebida a denúncia contra FAGNER DOS SANTOS GOMES - CPF: *67.***.*34-42 (REU)
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28/03/2023 09:47
Outras Decisões
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15/07/2022 14:35
Conclusos para decisão
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15/07/2022 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
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15/07/2022 14:29
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/07/2022 11:31
Recebido pelo Distribuidor
-
04/07/2022 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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