13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 1056752-64.2020.4.01.3700 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:TANIA MARILIA LEITE CARNEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS - MA20740 DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Ministério Público Federal (ID 2138077604), previamente à análise do pedido de prosseguimento do processo (recebimento da denúncia), renove-se a intimação dos requeridos por meio do advogado presente em audiência, para promover a juntada da procuração judicial e das certidões de antecedentes criminais pendentes (ID 2142334010), no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, intimem-se pessoalmente os requeridos para constituírem novos advogados, se for o caso, e apresentarem a documentação pendente, sob pena de não homologação do acordo de não persecução penal celebrado em audiência.

Prazo: cinco dias.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Rubem Lima de Paula Filho Juiz Federal da 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal Em substituição regimental na 8ª Vara
21/06/2023 10:46

Conclusos para despacho
19/06/2023 19:02

Juntada de manifestação
16/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:58

Juntada de Certidão
23/11/2022 14:43

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 10:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:15

Expedição de Carta precatória.
19/04/2022 03:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 10:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 16:03

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:02

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:03

Conclusos para decisão
01/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:27

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
31/01/2022 19:02

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 19:02

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
31/01/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:02

Juntada de denúncia
14/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
15/10/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 16:24

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/10/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 11:37

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/07/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 15:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:59

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/03/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 09:19

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
22/03/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 11:33

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:39

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
30/11/2020 13:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/11/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:49

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/11/2020 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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