TRF1 - 0009398-12.2010.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0009398-12.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ELIAS A FERREIRA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO EVERARDO RODRIGUES JUNIOR - MA7553, WALLACE SABERNEY LAGO SERRA - MA8050 e MARCELO JOSE LIMA FURTADO - MA9204 DESPACHO Defiro o pedido do Ministério Público Federal (id 2153174678) para determinar que a Agência Nacional de Mineração (ANM), em regime de colaboração com o Poder Judiciário, apresente relatório técnico atualizado acerca área objeto da demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.
Apresentada a informação, retornem à parte exequente.
Intimem-se.
São Luís, data da assinatura eletrônica.
MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal -
18/10/2022 09:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2022 16:41
Mandado devolvido para redistribuição
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11/10/2022 16:41
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/09/2022 20:41
Juntada de Certidão
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01/09/2022 14:07
Juntada de Certidão
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10/08/2022 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/08/2022 14:37
Expedição de Mandado.
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03/08/2022 14:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/06/2022 10:16
Juntada de Certidão
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01/06/2022 11:31
Processo devolvido à Secretaria
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01/06/2022 11:31
Proferida decisão interlocutória
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07/02/2022 16:30
Juntada de Certidão
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11/11/2021 21:44
Conclusos para despacho
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15/10/2021 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:46
Decorrido prazo de ELIAS A FERREIRA - ME em 14/10/2021 23:59.
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15/10/2021 01:46
Decorrido prazo de ESPOLIO DE GERALDO PAULINO DA SILVA em 14/10/2021 23:59.
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06/10/2021 14:00
Juntada de manifestação
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20/08/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 15:59
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/08/2021 20:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/08/2021 20:38
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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12/08/2021 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/08/2021 14:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/03/2021 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/01/2021 12:57
Conclusos para despacho
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15/01/2021 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PROTOCOLO N. 004919
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09/11/2020 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/10/2020 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/03/2020 15:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 179/2019
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04/03/2020 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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03/02/2020 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2020 10:14
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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21/01/2020 14:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN
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29/10/2019 16:50
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) A CEMAN
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25/09/2019 09:09
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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20/08/2019 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 151 DE 15/08/2019
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13/08/2019 15:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/08/2019
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31/07/2019 10:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.179/2019
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10/07/2019 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 179/2019
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09/05/2019 09:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DECISÃO FLS. 463/464
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02/05/2019 20:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/04/2019 20:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/04/2019 18:58
Conclusos para decisão
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22/02/2019 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/02/2019 08:37
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PAR AO MPF
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15/02/2019 12:23
TRANSITO EM JULGADO EM
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16/11/2018 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF
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09/11/2018 10:06
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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24/10/2018 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2018 10:25
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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11/10/2018 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 177 DE 24/09/2018
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19/09/2018 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/09/2018
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05/07/2018 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/05/2018 14:06
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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09/03/2018 17:30
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/02/2018 14:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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06/02/2018 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/10/2017 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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13/10/2017 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 185 DE 09/10/2017
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05/10/2017 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05/10/2017
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15/08/2017 10:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2017 08:39
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA
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01/08/2017 12:11
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - DO MPF N. 88325
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18/07/2017 09:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2017 08:40
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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29/05/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/05/2017 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/05/2017 19:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/05/2017 17:07
Conclusos para despacho
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19/05/2017 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2017 10:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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02/05/2017 14:47
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDÃO À FL. 435
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31/03/2017 10:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 56 DE 30/03/2017
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28/03/2017 10:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 28/03/2017
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22/03/2017 10:35
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - N. 01/2017
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09/03/2017 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/02/2017 09:32
CARGA: RETIRADOS PGF
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20/02/2017 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA - MPF
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10/02/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2017 16:58
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ N. 1/2017 (CERTIDÃO À FL. 430)
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30/01/2017 16:02
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 01/2017 (2099044)
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24/11/2016 17:27
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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16/11/2016 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/10/2016 11:48
CARGA: RETIRADOS PERITO
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09/09/2016 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 154 DE 19/08/2016
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05/09/2016 13:16
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 23/2016
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26/08/2016 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/08/2016 09:34
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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17/08/2016 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17/08/2016
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16/08/2016 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2016 08:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/08/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/08/2016 15:16
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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20/06/2016 17:06
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 23/2016 (2074283)
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10/06/2016 18:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/06/2016 18:22
Conclusos para despacho
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30/03/2016 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF INFORMANDO DEPOSITO DE HONORÁRIOS
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17/03/2016 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/03/2016 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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09/03/2016 14:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/03/2016 14:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/10/2015 18:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 367
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02/10/2015 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 71389)
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09/06/2015 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/06/2015 08:22
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAÇ
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25/05/2015 02:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/05/2015 01:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2015 00:00
Conclusos para despacho
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07/05/2015 11:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2015 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - inteiro teor na internet - registrada no e-CVD
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23/03/2015 17:42
Conclusos para decisão
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10/02/2015 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 32/2015
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04/02/2015 11:48
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS
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23/01/2015 12:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 32/2015
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21/01/2015 15:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 32/2015
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21/01/2015 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/01/2015 00:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PERITA PARA DETALHAR O QUANTITATIVO DE HORAS QUE SERÃO EFETIVAMENTE NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, BEM COMO INDICAR O VALOR DA HORA TÉCNICA UTILIZADA COMO PARÂMETRO.....
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15/01/2015 18:08
Conclusos para despacho
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11/11/2014 18:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 345
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06/11/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 212 DE 03/11/2014
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29/10/2014 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2014
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02/09/2014 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2014 09:25
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM - PROCURADORIA FEDERAL
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15/08/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2014 12:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/08/2014 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PERITA
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12/08/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 493/2014
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14/07/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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02/06/2014 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - IMPUGNAÇÃO VALOR DOS HONORARIOS
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26/05/2014 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2014 10:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/05/2014 14:40
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
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24/04/2014 18:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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24/04/2014 18:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 096/2014
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14/03/2014 14:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/02/2014 12:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/02/2014 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/02/2014 18:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DESSA FORMA DETERMINO A REALIZACAO DE PERICIA JUDICIAL E NOMEIO A DRA. EDILEA DUTRA PEREIRA QUE DEBVRA APRESENTAR PROPOSTA...INTIMEM-SE.
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31/01/2014 18:25
Conclusos para decisão
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09/09/2013 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 158 DE 16/08/2013
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02/09/2013 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQUERIDO.
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29/08/2013 11:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2013 15:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/08/2013 12:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2013
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17/06/2013 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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14/06/2013 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR OS RÉUS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCS JUNTADOS PELO MPF E PELO DNPM. APÓS, CONCLUSOS...
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14/06/2013 18:27
Conclusos para despacho
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12/04/2013 10:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA PETIÇÃO DO MPF-JUNTADA DE OFICIO
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08/04/2013 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM APRESENTANDO RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO
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07/01/2013 16:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/12/2012 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/10/2012 10:13
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA A PROCURADORIA FEDERAL (DNPM)
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17/10/2012 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/10/2012 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/09/2012 09:47
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
12/09/2012 10:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/09/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2012 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
03/09/2012 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 169 DE 30/08/2012
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28/08/2012 12:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
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28/06/2012 14:47
REMESSA ORDENADA: MPF
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28/06/2012 14:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNPM
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28/06/2012 14:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
22/06/2012 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/06/2012 14:45
Conclusos para despacho
-
28/05/2012 15:53
REPLICA APRESENTADA
-
23/05/2012 19:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2012 10:26
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O DNPM REPRESENTADO PELA PRCURADORIA FEDERAL
-
06/02/2012 15:59
REPLICA APRESENTADA
-
02/02/2012 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/01/2012 11:55
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
06/12/2011 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/10/2011 08:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/08/2011 17:29
Conclusos para despacho
-
01/08/2011 12:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/08/2011 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
15/07/2011 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
21/06/2011 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
21/06/2011 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/05/2011 14:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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12/05/2011 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2011 14:00
Conclusos para despacho
-
11/04/2011 12:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/03/2011 17:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
23/03/2011 16:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
-
09/02/2011 10:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - ANOTAÇÃO NA AUTUAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS ÀS FLS.143
-
09/02/2011 10:45
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/02/2011 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2011 08:59
Conclusos para despacho
-
02/02/2011 08:48
PARECER MPF: APRESENTADO
-
27/01/2011 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2011 14:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/01/2011 09:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
17/12/2010 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2010 16:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
14/12/2010 16:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/12/2010 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
11/11/2010 18:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/11/2010 18:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/10/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
04/10/2010 17:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/10/2010 17:57
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/10/2010 17:57
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
04/10/2010 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
01/10/2010 19:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2010 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/08/2010 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/2010 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
09/08/2010 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/08/2010 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSOS RECEBIDOS COM DESPACHO EM 23.07.2010
-
26/07/2010 08:21
Conclusos para despacho
-
13/07/2010 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/07/2010 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/07/2010 19:00
CARGA: RETIRADOS MPF - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010
-
07/07/2010 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010
-
22/06/2010 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/05/2010 16:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/05/2010 16:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMANDO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 113, ANTE A INCOMPATIBILIDADE COM O RITO NO PRESENTE PROCESSO. INTIMAR O AUTOS PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO ESPÓLIO
-
14/05/2010 13:24
Conclusos para despacho
-
26/04/2010 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETICAO DO DNPM
-
22/04/2010 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETICAO DO IBAMA
-
15/04/2010 15:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Junt.Mandado de Intimação 402/2010
-
15/04/2010 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Junt.Mandado de Notificação 388/2010
-
13/04/2010 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO IBAMA
-
09/04/2010 08:16
CARGA: RETIRADOS AGU - ROCURADORIA DO IBAMA
-
07/04/2010 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 402/2010 PARA O DNPM
-
06/04/2010 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 402/2010 p/DNPM
-
06/04/2010 08:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE NOT. Nº 388/2010 PARA OS REQDOS
-
30/03/2010 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO Nº 388/2010 P/REUS
-
23/03/2010 19:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO
-
23/03/2010 19:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S)...
-
19/03/2010 10:05
Conclusos para decisão
-
19/03/2010 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/03/2010 09:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
19/03/2010 09:41
INICIAL AUTUADA
-
19/03/2010 09:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2010
Ultima Atualização
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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