10/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:43

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUSA SANTANA SOARES em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:22

Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.
25/06/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
22/06/2025 21:58

Juntada de ciência
22/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
22/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2025 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:43

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1007754-84.2024.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SANDRA MARIA DE SOUSA SANTANA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 06/09/2024 b) Data do início do pagamento (DIP): 01/05/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 05/02/2026 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): a calcular 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
27/05/2025 13:34

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:34

Homologada a Transação
26/05/2025 17:59

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:46

Juntada de manifestação
15/05/2025 10:26

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 17:34

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/03/2025 01:35

Juntada de laudo de perícia médica
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SOUSA SANTANA SOARES em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:01

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato PI INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007754-84.2024.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SANDRA MARIA DE SOUSA SANTANA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - PI21232 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SANDRA MARIA DE SOUSA SANTANA SOARES MAILSON RIBEIRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA - (OAB: PI21232) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO RAIMUNDO NONATO, 13 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
13/01/2025 11:46

Perícia agendada
13/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 19:55

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 20:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/12/2024 20:10

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 18:39

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 18:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000014-77.2025.4.01.3507

Laura Domingos Guimaraes

Universidade Federal de Jatai

Advogado: Gustavo Arthur Coelho Lobo de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1015784-93.2024.4.01.4300

Ministerio Publico Federal (Procurradori...

Fabio Ernandes Reis de Andrade

Advogado: Amanda Pereira Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/12/2024 10:09

Exibir Processo

Processo nº 1002488-66.2021.4.01.3311

Marivalda Oliveira de Sousa

Construtora Modulo LTDA

Advogado: Paulo Afonso de Andrade Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1059193-76.2024.4.01.3700

Anastacio Amaral do Livramento

Luis dos Santos Pereira

Advogado: Jivancy Cantanhede de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 21:54

Exibir Processo

Processo nº 1002520-71.2021.4.01.3311

Edimilsa Batista da Silva

Elite Engenharia LTDA

Advogado: Fabio de Andrade Moura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 13:28

Exibir Processo