29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1032981-93.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA DE NOVAIS DOS SANTOS REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA - BA48293 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
20/12/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032981-93.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA DE NOVAIS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA - BA48293 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros Destinatários: LUCIANA DE NOVAIS DOS SANTOS MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA - (OAB: BA48293) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 19 de dezembro de 2024. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/07/2021 10:07

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 09:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/10/2020 13:35

Juntada de manifestação
21/10/2020 14:49

Decorrido prazo de LUCIANA DE NOVAIS DOS SANTOS em 20/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 09:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 10:13

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:14

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2020 17:21

Juntada de consulta
11/09/2020 11:37

Conclusos para julgamento
10/09/2020 20:07

Decorrido prazo de LUCIANA DE NOVAIS DOS SANTOS em 08/09/2020 23:59:59.
30/08/2020 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2020 23:59:59.
21/08/2020 16:30

Juntada de Petição (outras)
17/08/2020 12:11

Juntada de manifestação
12/08/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 19:19

Juntada de Certidão
12/08/2020 16:24

Outras Decisões
10/08/2020 17:43

Conclusos para decisão
07/08/2020 09:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/08/2020 09:31

Juntada de Informação de Prevenção.
05/08/2020 12:30

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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