TRF1 - 0004840-38.2008.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR TEIXEIRA MOURA

CPF *80.***.*91-72

Advogados

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

OAB: 5845/PI

CPF *65.***.*62-68

MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES

OAB: 12276/PI

DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS

OAB: 13758/PI

CPF *07.***.*77-18

ROSANA GLORIA DA SILVA MENDES

OAB: 22260/PI

CPF *25.***.*51-35

EDIVAM CLEMENTE NASCIMENTO SILVA

OAB: 22923/PI

CPF *03.***.*86-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004840-38.2008.4.01.4000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO EXECUTADO: OSMAR TEIXEIRA MOURA Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS - PI13758, EDIVAM CLEMENTE NASCIMENTO SILVA - PI22923, MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES - PI12276, ROSANA GLORIA DA SILVA MENDES - PI22260, WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA - PI5845 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : Ante a manifestação em id. 2159930994, pelo credor, e dado o cumprimento da conversão em renda constante em id. 2163672223, arquive-se o presente feito em obediência à decisão em id. 2114930170.

    Intimem-se.

  • 18/10/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 07:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 07:40

    Cancelada a conclusão

  • 20/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/07/2022 23:59.

  • 11/07/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 22:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 15:08

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2022 16:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:53

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 30/05/2022 20:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 08:28

    Juntada de parecer

  • 26/05/2022 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 11:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/03/2022 10:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2022 09:14

    Juntada de termo

  • 10/02/2022 11:06

    Juntada de termo

  • 07/01/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 14:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 01:10

    Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 01:03

    Decorrido prazo de WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 00:59

    Decorrido prazo de DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS em 25/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 09:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 22:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/10/2021 17:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de OSMAR TEIXEIRA MOURA em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.

  • 11/10/2021 21:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2021 09:53

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 20:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 20:30

    Juntada de termo

  • 07/07/2021 13:19

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 07/07/2021 13:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/07/2021 13:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/07/2021 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/07/2021 13:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2021 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/03/2020 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2020 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2020 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2020 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 20/02/2020 15:03

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2020 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2020 13:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2020 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES. RECEBIDOS POR JULIO DAMASIO PEREIRA DE ARAUJO

  • 09/01/2020 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2020 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2019 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 07:38

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 19/11/2019 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE

  • 18/11/2019 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 09/10/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE

  • 09/10/2019 15:59

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/10/2019 14:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/10/2019 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2019 11:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - COM 5 VOLUMES

  • 27/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE

  • 21/08/2019 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 19/08/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 15/08/2019 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/08/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 05/07/2019 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/07/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2019 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2019 09:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2019 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 12/06/2019 07:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/06/2019 07:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 31/05/2019 10:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/05/2019 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR O FNDE

  • 15/05/2019 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2019 12:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/05/2019 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2019 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/02/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2019 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/01/2019 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 07:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 18/01/2019 07:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/01/2019 07:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2019 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2019 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 13/12/2018 14:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/12/2018 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2018 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 16:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/12/2018 16:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/12/2018 15:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/12/2018 15:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2018 19:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 12:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDOS POR RAUL DE FREITAS BRITO/ COM 5 VOLUMES

  • 25/09/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2018 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2018 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2018 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2018 07:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 24/08/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2018 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante envio CP

  • 22/08/2018 10:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3228

  • 20/08/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 13:32

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 13/08/2018 14:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/08/2018 14:08

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 08/08/2018 14:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 08/08/2018 11:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/08/2018 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 5 VOLUMES

  • 01/08/2018 19:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/08/2018 19:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 13:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 24/07/2018 13:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 20/03/2014 09:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSOS ELENCADOS NA GRPJ N. 02-2014

  • 05/03/2014 14:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/02/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/02/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2014 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL REGI

  • 19/12/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/12/2013 07:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 12:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2013 12:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2013 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2013 07:21

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2013 07:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/11/2013 15:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2013 15:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/11/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2013 08:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/10/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/10/2013 12:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/10/2013 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª) POR TODO O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O SR. OSMAR TEIXEIRA MOURA, D

  • 19/08/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2013 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/07/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/04/2013 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2012 10:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 23/07/2012 07:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/07/2012 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2012 10:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/07/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA AO(S) RÉU(S) SOBRE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 883/915) E PETIÇÃO DO MPF DE FLS. 955/957.

  • 11/07/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/06/2012 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 09:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZAÇÃO DDE DADOS ADVOGADOS PARTE RÉ

  • 25/05/2012 12:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 25/05/2012 12:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2012 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA (FLS. 883/951).

  • 15/05/2012 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/05/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/05/2012 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/05/2012 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2012 18:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/04/2012 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 10:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/04/2012 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2012 08:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ANÁLISE PARA CONCLUSÃO

  • 16/02/2012 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/02/2012 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2012 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 04 VOL.

  • 09/02/2012 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/09/2011 14:26

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE OFICIOS

  • 28/07/2011 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/07/2011 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2011 17:33

    OFICIO EXPEDIDO - CUMPRIR OFICIOS

  • 26/05/2011 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/05/2011 16:46

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/03/2011 07:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 11:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/02/2011 14:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/09/2010 08:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/09/2010 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2010 14:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/08/2010 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2010 08:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/07/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/06/2010 14:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2010 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2010 10:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - RECEBIDOS POR FRANCISCO MACHADO SILVA

  • 16/04/2010 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/04/2010 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2010 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2010 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/01/2010 16:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/01/2010 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2009 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 12:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2009 09:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/12/2009 09:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/12/2009 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 12:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO JOSÉ FERNANDES DA SILVA NETO, OAB/PI 1995-E

  • 16/11/2009 08:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/2009 14:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/10/2009 09:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/10/2009 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO: "(...) COM ESSAS CONSIDERAÇÕES, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR E, COM FUNDAMENTO NO ART. 17, § 9º DA LEI Nº 8.429/92, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO A CITAÇÃO DO REQUERIDO, PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

  • 09/06/2009 13:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2009 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2009 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2009 17:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/06/2009 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2009 07:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/05/2009 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2009 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2009 12:02

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/03/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/02/2009 14:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2009 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2009 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2009 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DR VIRGOLINO

  • 12/02/2009 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/02/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/02/2009 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/02/2009 11:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 02/02/2009 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/01/2009 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/12/2008 13:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DESPACHO: "MANIFESTE-SE O MPF ACERCA DA DEFESA PRELIMINAR E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIDO. INTIME-SE O FNDE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA LIDE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE RECEBIMENTO DA INICIAL

  • 19/12/2008 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2008 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2008 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/10/2008 14:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/10/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2008 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/09/2008 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2008 12:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA NOSSO Nº 135/2008

  • 22/08/2008 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2008 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2008 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

  • 21/08/2008 12:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2008

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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