13/02/2025 05:12

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 05:12

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:21

Decorrido prazo de OSMARINO BRANDAO DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006305-10.2023.4.01.4301 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS PEREIRA SOARES - RS60491 POLO PASSIVO:OSMARINO BRANDAO DE SOUSA SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra OSMARINO BRANDAO DE SOUSA.

No ID 2161667439, a CEF informou a realização de acordo extrajudicial com a parte demandada e requereu a extinção do feito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório essencial.

Decido.

A autora noticiou a realização de acordo extrajudicial com a parte demandada no ID 2161667439.

A celebração de acordo extrajudicial, no presente caso, implica em perda do interesse processual, uma vez que o provimento jurisdicional pretendido não se mostra mais necessário para a obtenção do proveito econômico pleiteado na inicial, motivo pelo qual deve a presente demanda ser extinta sem resolução do mérito.

Nesse sentido: AC 0001978-43.2011.4.01.3304, DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 08/09/2016.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, CPC).

Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, tendo em vista a inclusão dessa verba no acordo celebrado.

Determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)
09/01/2025 12:19

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 12:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 12:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 12:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/12/2024 18:14

Juntada de pedido de extinção do processo
18/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
18/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
26/07/2024 05:51

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
17/06/2024 11:35

Juntada de manifestação
23/05/2024 14:07

Juntada de termo
17/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:03

Juntada de termo
17/05/2024 09:18

Expedição de Carta precatória.
08/04/2024 11:00

Juntada de manifestação
22/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:33

Juntada de termo
20/02/2024 15:11

Juntada de termo
15/02/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:09

Juntada de manifestação
20/09/2023 16:57

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:56

Desentranhado o documento
20/09/2023 16:56

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 16:53

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:22

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
04/08/2023 14:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
04/08/2023 14:25

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2023 14:25

Cancelada a conclusão
25/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
25/07/2023 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2023 14:06

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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