TRF1 - 1012216-69.2024.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PROCESSO: 1012216-69.2024.4.01.4300 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: HENRIQUE VENANCIO GOMES DESPACHO Chamo o feito à ordem.
Os acordos de não persecução penal devem tramitar no SEEU.
Intime-se o Ministério Público Federal para que promova a distribuição individualizada dos acordos no referido sistema, no prazo de 15 (quinze) dias.
Suspenda-se a tramitação do presente feito, até que sobrevenha a notícia do cumprimento integral ou do descumprimento das condições acordadas.
No SEEU, a Secretaria deverá abrir vista dos autos ao Parquet Federal a cada 90 (noventa) dias, para que seja verificada a regularidade de seu cumprimento.
Intime-se, excepcionalmente pelo DJEN, o patrono do Réu, Dra.
JULIA GOMES DE AZEVEDO, para que regularize seu cadastro no PJe e no SEEU, no prazo de 5 dias, a fim de viabilizar o recebimento das intimações.
Palmas - TO, (data na assinatura digital).
ANDRÉ DIAS IRIGON Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal Criminal -
02/10/2024 09:57
Recebido pelo Distribuidor
-
02/10/2024 09:57
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 09:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2024
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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