10/03/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:38

Transitado em Julgado em 06/03/2025
08/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:28

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANTO DO BURITI/PI em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BERNALDINO LOPES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 00:31

Publicado Sentença Tipo C em 22/01/2025.
22/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1006825-51.2024.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BERNALDINO LOPES DE SOUSAIMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANTO DO BURITI/PI SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 BERNALDINO LOPES DE SOUSA impetrou mandado de segurança com pedido liminar pleiteando determinação para que a autoridade apontada como coatora promovesse a imediata reativação do seu benefício com pagamento desde a data de cessação indevida.

Informações prestadas (ID 2161806072).

Em petição anexada no ID 2164837072, o impetrante informa que o seu benefício foi reativado e os pagamentos restabelecidos conforme documentos juntados pela autarquia ré. É o que importa relatar.

Passo a decidir. É forçoso reconhecer que no curso da demanda houve um esvaziamento da pretensão deduzida pela impetrante.

De fato, conforme informado pelo próprio autor, o objeto deste mandado de segurança foi alcançado porquanto houve a reativação do seu benefício.

Desse modo, constata-se que não mais se revelam presentes, na espécie, os componentes do binômio utilidade/necessidade, elementos imprescindíveis para o que o mérito do processo seja analisado, pelo que se impõe a extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do CPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
08/01/2025 17:29

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/01/2025 17:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2025 15:59

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 21:05

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 10:20

Juntada de ato ordinatório
10/12/2024 00:14

Decorrido prazo de GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CANTO DO BURITI/PI em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:27

Juntada de Informações prestadas
30/11/2024 20:29

Juntada de petição intercorrente
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/11/2024 16:35

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/11/2024 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 12:17

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2024 12:17

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/11/2024 22:53

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 10:56

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/11/2024 10:20

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2024 10:18

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/11/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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