TRF1 - 0024256-60.2005.4.01.3300

28/06/2022 06:45

Juntada de contrarrazões ao recurso

22/06/2022 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022 16:19

Juntada de Certidão

22/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022 18:30

Conclusos para decisão

12/05/2022 12:16

Conclusos para decisão

12/05/2022 12:16

Juntada de Certidão

10/09/2020 07:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE - BA em 09/09/2020 23:59:59.

26/08/2020 07:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020 07:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/08/2020 23:59:59.

19/08/2020 08:24

Decorrido prazo de JOSE DIAS ALVES DA SILVA NETO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020 08:24

Decorrido prazo de EMILIA RODAT GOMES COSTA DIAS em 18/08/2020 23:59:59.

04/08/2020 06:19

Decorrido prazo de COMPAHIA BAIANA DE LIMPEZA URBANA - CBLU em 03/08/2020 23:59:59.

29/07/2020 18:14

Juntada de Certidão

24/07/2020 17:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/07/2020 17:14

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/07/2020 17:02

Juntada de Certidão

08/07/2020 12:49

Juntada de Petição (outras)

07/07/2020 16:13

Juntada de embargos de declaração

02/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020 10:49

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (APELANTE) e provido em parte

30/06/2020 13:40

Deliberado em Sessão

27/05/2020 15:19

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/05/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020 20:19

Incluído em pauta para 24/06/2020 14:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548/2020).

25/05/2020 11:26

Conclusos para decisão

13/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019 19:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2019 19:38

Juntada de Petição (outras)

03/12/2019 19:38

Juntada de Petição (outras)

22/10/2019 14:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

21/08/2019 17:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/08/2019 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

21/08/2019 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/08/2019 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

05/08/2019 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/08/2019 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

02/08/2019 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/07/2019 15:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/07/2019 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/07/2019 19:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

29/07/2019 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

29/07/2019 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

19/07/2019 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/07/2019 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

17/07/2019 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/07/2019 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4741462 PETIÇÃO

19/06/2019 10:54

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/06/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/06/2019.

05/06/2019 14:00

RETIRADO DE PAUTA

03/06/2019 08:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/05/2019 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/05/2019 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

27/05/2019 18:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

22/05/2019 12:57

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 21/05/2019).

17/05/2019 19:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2019

04/11/2014 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/11/2014 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/11/2014 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

31/10/2014 15:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496967 PETIÇÃO

31/10/2014 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

31/10/2014 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

30/10/2014 14:53

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

02/03/2012 14:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/03/2012 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

05/09/2011 14:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2011.

22/08/2011 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

10/08/2011 09:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DO DIA 22/08/2011

08/08/2011 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2011

12/04/2010 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

09/04/2010 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

07/04/2010 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387600 PARECER (DO MPF)

29/03/2010 09:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

04/03/2010 08:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

01/03/2010 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

01/03/2010 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

16/10/2008 10:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/10/2007 16:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

24/10/2007 18:07

CONCLUSÃO AO RELATOR

24/10/2007 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS