TRF1 - 1010325-10.2024.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
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15/08/2025 09:08
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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15/08/2025 00:22
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 14/08/2025 23:59.
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30/07/2025 00:41
Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
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30/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
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28/07/2025 16:16
Processo devolvido à Secretaria
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28/07/2025 16:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/07/2025 16:16
Transitado em Julgado em 28/07/2025
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28/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
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28/07/2025 16:16
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2025 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/07/2025 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2025 16:16
Homologada a Transação
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23/07/2025 15:05
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 01:16
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 12/05/2025 23:59.
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06/05/2025 12:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 12:56
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 05/05/2025 23:59.
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01/05/2025 01:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.
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28/04/2025 14:53
Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
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24/04/2025 22:15
Publicado Despacho em 24/04/2025.
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24/04/2025 22:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010325-10.2024.4.01.4301 DESPACHO Tendo em vista que no período de 26 a 30/05/2025 será realizada INSPEÇÃO ORDINÁRIA nos serviços da Secretaria deste Juízo (EDITAL DE INSPEÇÃO N. 01/2025/DIREF), REDESIGNO a audiência agendada nestes autos para o dia 26/06/2025, conforme horário a ser inserido no PJe, devendo as partes observar todas as orientações já proferidas nos autos, inclusive o link de acesso da plataforma Microsoft Teams.
Intime-se.
Cumpra-se.
ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal -
22/04/2025 10:22
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2025 10:22
Juntada de Certidão
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22/04/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2025 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 13:52
Conclusos para despacho
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08/04/2025 01:27
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:49
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 07/04/2025 23:59.
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02/04/2025 00:17
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 01/04/2025 23:59.
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25/03/2025 00:08
Publicado Ato ordinatório em 25/03/2025.
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25/03/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1010325-10.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.
Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av.
José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St.
Central, Araguaína - TO, 77818-530).
Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo.
Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021.
Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWFlYzY4YjUtOTI0MC00MWNhLTgzMmEtMDdlYzZlM2FmM2Qy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%22%7d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861.
Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.
Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82).
I.
Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor -
21/03/2025 15:40
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO.
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21/03/2025 12:30
Juntada de Certidão
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21/03/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2025 12:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/03/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 15:43
Juntada de manifestação
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25/02/2025 00:28
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 24/02/2025 23:59.
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07/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
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07/02/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 00:56
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 01:46
Decorrido prazo de ANA MYKAELE SAMPAIO ALVES em 04/02/2025 23:59.
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22/01/2025 00:24
Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
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22/01/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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08/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010325-10.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria n. 001/2017-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.
LETICIA ALENCAR LIMA Servidor -
07/01/2025 17:24
Juntada de Certidão
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07/01/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/01/2025 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
07/01/2025 17:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/01/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 22:06
Juntada de contestação
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03/12/2024 08:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/12/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 00:20
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2024 00:20
Proferido despacho de mero expediente
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02/12/2024 08:55
Conclusos para despacho
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30/11/2024 04:20
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 04:20
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 04:20
Juntada de dossiê - prevjud
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30/11/2024 04:20
Juntada de dossiê - prevjud
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29/11/2024 17:20
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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29/11/2024 17:20
Juntada de Informação de Prevenção
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23/11/2024 17:09
Recebido pelo Distribuidor
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23/11/2024 17:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/11/2024 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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