TRF1 - 0003421-17.2007.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALMIR PINHEIRO AYRES

CPF *16.***.*28-72

SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 03.665.620/0001-38

Advogados

HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA

OAB: 3208/PI

CPF *26.***.*95-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003421-17.2007.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA, ALMIR PINHEIRO AYRES SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: SANTA TEREZA TRANSPORTE LTDA, ALMIR PINHEIRO AYRES visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 21/09/2022 10:40

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/09/2022 10:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 21/09/2022 10:39

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/09/2022 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 14:15

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 09/03/2020 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2020 14:14

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

  • 08/02/2019 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2019 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2019 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2018 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2017 12:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 30/10/2017 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2017 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2017 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2017 13:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2016 14:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 14/07/2016 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2016 11:42

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2016 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2015 10:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

  • 06/05/2015 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2015 08:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 19/03/2014 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2014 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2014 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2014 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/02/2014 11:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2014 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 13:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2014 13:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 19.12.2013

  • 13/11/2013 14:27

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 07:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2013 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 08:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2013 10:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/05/2013 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2013 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2013 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2013 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2013 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2012 09:34

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 27/07/2012 13:45

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)

  • 17/04/2012 10:18

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 29/02/2012 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2012 14:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2011 08:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2011 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2011 09:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2010 10:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - débito parcelado

  • 17/08/2010 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2010 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2010 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/04/2010 11:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2010 11:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/02/2010 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 08:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2010 08:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2009 10:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/11/2009 10:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2009 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2009 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2009 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2009 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 17/08/2009 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2009 13:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2009 11:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2009 11:44

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2009 13:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2009 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 09:58

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2009 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2008 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2007 09:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE DEZ/2008, ART 40, LEF

  • 11/12/2007 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 13:21

    Conclusos para despacho - SUSPENSÃO ART 40, LEF

  • 28/11/2007 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2007 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 08:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2007 08:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2007 08:28

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2007 09:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/08/2007 09:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/08/2007 09:42

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2007 08:08

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 31/07/2007 08:07

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 31/07/2007 08:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 08:07

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2007 07:48

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2007 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2007 14:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2007

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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