15/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1009540-11.2024.4.01.3311 AUTOR:AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIA FELIX DE OLIVEIRA - BA43478 REU:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração oposto pela parte autora sob a alegação de que seu prazo para cumprimento do comando judicial não foi respeitado.

Vieram-me os autos conclusos.

No caso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito em razão de não ter a parte autora cumprido integralmente o ato ordinatório (ID 2155206994).

Verifico, em consulta aos expedientes, que a ciência da intimação da parte autora foi registrada em 28/10/2024, mas, antes de findo o prazo para sua manifestação em 22/11/2024, o processo foi extinto.

Assim sendo, a prolação da sentença antes do escoamento do prazo, é ato que deve ser declarado nulo.

Deste modo, restando comprovado o erro, defiro o pleito de reconsideração e, por consequência, determino a anulação da sentença (ID 2155772950).

Outrossim, para fins de prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto determinado no Ato Ordinatório de ID 2155206994, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Itabuna (BA), data da assinatura digital.

Documento assinado digitalmente Juíza Federal
24/10/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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