25/08/2025 14:05

Juntada de petição intercorrente
20/08/2025 15:33

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 06:50

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 19:26

Juntada de Certidão
15/08/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 19:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/08/2025 23:59.
09/06/2025 04:16

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 04:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 20:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/05/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:13

Decorrido prazo de MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 14/04/2025.
12/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006759-16.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MAIA DE SOUSA - BA45753 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2179187846.

Os valores retroativos, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/04/2025 16:55

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:55

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 16:55

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 16:55

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*86-45 (AUTOR)
10/04/2025 16:55

Homologada a Transação
09/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 01/04/2025.
01/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006759-16.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MAIA DE SOUSA - BA45753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
28/03/2025 15:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:15

Juntada de petição intercorrente
05/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:27

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:29

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
22/01/2025 00:48

Publicado Ato ordinatório em 22/01/2025.
22/01/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1006759-16.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MAIA DE SOUSA - BA45753 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08, de 13 de fevereiro de 2023, do Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Fica designada a perícia médica judicial [2], que será realizada pelo(a) perito(a) deste Juízo, Dr(a) JOSE WYCLER FERNANDES DUARTE, na sala de perícias desta Subseção Judiciária de Itabuna, localizada na Av.

Amélia Amado, nº 331, Centro, Itabuna/BA, no dia 20/02/2025, às 13:00 horas.

Intime-se o(a) perito(a) de sua nomeação e do prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, a contar da realização do exame, contendo os dados colhidos na avaliação física, além das respostas aos quesitos formulados pelas partes e pelo Juízo.

Intimem-se as partes do dia e hora de sua realização e para, se quiserem, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 12, §2 da Lei 10.259/0.

A parte autora deverá comparecer a perícia médica judicial portando todos os exames laboratoriais, guias de internamento, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à incapacidade alegada.

Em sendo incapacidade de ordem Oftalmológica, deverá ainda, portar do exame de Campo Visual, de modo a viabilizar a análise detalhada da incapacidade.

Fica a parte autora advertida de que não comparecendo no dia e hora previamente designados para a realização da perícia médica, tampouco apresentando justificativa razoável e comprovação, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), o processo será extinto sem resolução do mérito.

Os honorários periciais restam fixados em R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), verba que será paga nos termos do §1º do artigo 28 da Resolução n.

CJFRES-575/2019.

Fica o(a) Perito(a) do Juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares, até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento.

Decorrido o prazo para a juntada do laudo sem a sua apresentação, intime-se o(a) perito(a) para que acoste o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a juntada do laudo, solicite-se ao MM.

Juiz Diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia a efetivação do depósito dos honorários periciais na conta do perito, encaminhando-se a solicitação de pagamento, ressalvada a responsabilidade do(a) perito(a) nomeado(a) de complementar o laudo, caso seja necessário, sob pena de aplicação de multa no valor dos honorários, sem prejuízo das sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis, para hipótese de descumprimento.

Constatado que o laudo pericial é desfavorável, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em sendo o laudo pericial favorável, intime-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou manifestação escrita específica, oportunidade na qual deverá exibir as telas de consulta ao Sistema SAT.

Havendo proposta de acordo apresentada pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Tratando-se de requerimento que envolva interesse de incapaz, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna. [2] Os quesitos do Juízo serão os constantes dos Anexos II, II e IV, da Portaria nº 02/2023.
09/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 18:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:31

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 15:41

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 17:14

Juntada de apresentação de quesitos
17/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 22:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA CLAUDINEIA ANDRADE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
29/08/2024 08:37

Juntada de petição intercorrente
19/08/2024 05:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 01:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/08/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
06/08/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 18:27

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 18:27

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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