24/03/2025 09:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 10:23

Juntada de manifestação
28/01/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 28/01/2025.
28/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1006266-24.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO NONATO DA SILVA SA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
24/01/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 16:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 16:25

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 16:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2025 16:25

Homologada a Transação
23/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
23/01/2025 08:32

Juntada de manifestação
23/01/2025 00:01

Publicado Ato ordinatório em 23/01/2025.
23/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1006266-24.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a PORTARIA N° 1/2024 desta Vara Federal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré.

Balsas/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado digitalmente] Servidor(a)
21/01/2025 09:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:39

Juntada de manifestação
13/12/2024 16:20

Juntada de contestação
22/11/2024 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:27

Juntada de emenda à inicial
14/11/2024 09:15

Juntada de emenda à inicial
22/10/2024 10:00

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/10/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 09:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
25/09/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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