TRF6 - 0006584-13.2013.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
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27/08/2025 13:50
Juntada de Petição
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25/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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19/08/2025 11:34
Homologada a Desistência do Recurso
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14/08/2025 22:25
Juntada de Petição
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14/04/2025 14:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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14/04/2025 14:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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14/04/2025 14:29
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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07/01/2025 17:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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07/01/2025 16:01
Juntado(a) - Juntada de certidão
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22/08/2024 16:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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02/07/2024 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA RAMOS DOS SANTOS em 01/07/2024 23:59.
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01/07/2024 17:53
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 17:53
Retirada de pauta
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20/06/2024 00:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/06/2024 23:59.
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17/06/2024 13:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/06/2024 14:59
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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14/06/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2024 14:59
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 00:04
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 12/06/2024.
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12/06/2024 00:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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10/06/2024 15:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/06/2024 14:40
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 12:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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05/06/2024 14:48
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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06/05/2024 15:48
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/05/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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08/03/2024 16:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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28/02/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2023 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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23/08/2023 12:57
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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02/08/2023 16:02
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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02/08/2023 16:02
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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31/07/2023 08:48
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 05:31
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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13/12/2022 15:55
Recebidos os autos
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13/12/2022 15:55
Recebido pelo Distribuidor
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13/12/2022 15:55
Distribuído por sorteio
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22/08/2022 10:30
Juntada de Petição - Certidão
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08/05/2021 01:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM - MG em 07/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:26
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
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30/04/2021 02:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 02:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTA RAMOS DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
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15/03/2021 19:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
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15/03/2021 19:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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11/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006584-13.2013.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006584-13.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELANTE: LUCIANA POLICARPO DE ABREU - MG1052050A POLO PASSIVO: SANTA RAMOS DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/03/2021 16:10
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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10/03/2021 16:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 16:10
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/03/2021 16:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 16:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/03/2021 16:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 16:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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10/03/2021 16:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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10/03/2021 16:09
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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29/01/2021 12:10
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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29/01/2021 12:10
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/01/2021 12:10
Juntado(a) - Juntada de volume
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29/01/2021 12:09
Juntado(a) - Juntada de volume
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25/01/2021 07:19
Juntada de Petição - 00065841320134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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25/01/2021 07:02
Juntada de Petição - 00065841320134013800_V003_001
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25/01/2021 07:02
Juntada de Petição - 00065841320134013800_V002_001
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25/01/2021 07:02
Juntada de Petição - 00065841320134013800_V001_001
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25/01/2021 06:45
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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