TRF1 - 0006584-13.2013.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SANTA RAMOS DOS SANTOS

CPF *35.***.*85-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

SAMUEL DIAS ABREU

CPF *88.***.*23-31

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.561.209/0001-90

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ: 18.715.508/0001-31

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

SARAH CAMPOS

CPF *15.***.*21-57

EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 86500/MG

CPF *31.***.*42-74

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

CPF *44.***.*63-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 23:04

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 23:04

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/01/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/08/2014 17:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 43/2014 - DOIS VOLUMES

  • 29/07/2014 18:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/07/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SNATA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 10/07/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 17:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/06/2014 08:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 22/05/2014 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2014 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/05/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 05/05/2014 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2014 17:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/05/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 28/04/2014 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

  • 25/04/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/04/2014 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/04/2014 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/04/2014 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/04/2014 17:33

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/04/2014 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 15:29

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2014 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 05/03/2014 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2014 12:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2014 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2014 07:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 30293108

  • 13/01/2014 13:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/01/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/12/2013 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2013 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2013 10:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2013 08:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

  • 11/12/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/12/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/12/2013 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2013 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAÇA TAMCREDO NEVES

  • 28/11/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2013 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2013 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/11/2013 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 04/11/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/10/2013 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 03/10/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/10/2013 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2013 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293148 3029 3107

  • 19/09/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/09/2013 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2013 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 10:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/09/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

  • 12/09/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 12/09/2013 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA MANDADO INTIMAÇÃO AUTORA

  • 12/09/2013 18:18

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS, VIA AJG

  • 12/09/2013 14:45

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 12/09/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 12:53

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 04/09/2013 12:19

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 23/08/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO

  • 23/08/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/08/2013 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/08/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2013 10:11

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

  • 09/08/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/08/2013 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados intimação expedidos

  • 09/08/2013 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - n. 600/2013-Sexec

  • 08/08/2013 17:24

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - PERITO: MÉDICO DR. ERNANE JOSÉ DA COSTA

  • 08/08/2013 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERICIA

  • 08/08/2013 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2013 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293149 30293107

  • 26/07/2013 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2013 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2013 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 10:08

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/07/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30696300

  • 10/07/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2013 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/07/2013 10:23

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 20/06/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 10:06

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA 480, FONES 30293149 30293107

  • 17/06/2013 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/06/2013 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 16:56

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/06/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2013 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2013 09:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/05/2013 09:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30696350 30966300

  • 02/05/2013 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI 15767-59.2013.4.01.00 E DA CERTIDAÕ DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/05/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/05/2013 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 17:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2013 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 10:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2013 08:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30966350 30966300

  • 19/04/2013 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/04/2013 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/04/2013 14:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/04/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2013 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2013 10:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 14:15

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/04/2013 14:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/04/2013 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados

  • 26/03/2013 13:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados nesta data

  • 22/03/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2013 10:27

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2013 08:52

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30966350 30966300

  • 14/03/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/03/2013 16:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados de citação e intimação

  • 14/03/2013 16:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 03 mandados de intimação

  • 14/03/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados de intimação expedidos

  • 14/03/2013 15:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados de citação e intimação

  • 13/03/2013 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/03/2013 19:28

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 12/03/2013 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 12/03/2013 15:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2013 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 10:12

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO 15, FONES 30966350 30966300

  • 18/02/2013 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/02/2013 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2013 17:54

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2013 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2013 16:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/02/2013 16:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2013

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0005313-57.2018.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Aldo Damas do Nascimento

Advogado: Matheus Castro de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2018 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0000222-49.2019.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Pedro Jose Nogueira

Advogado: Jose Procopio Ramos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2018 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0005987-06.2016.4.01.3811

Guilherme Alves Camargos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Tulio Cesar Barreto da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/04/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0005987-06.2016.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Zenalia da Silva Fernandes

Advogado: Halssil Maria e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/10/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0004702-41.2017.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Eduardo Borges Basilio

Advogado: Julio Cesar Teixeira Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/10/2024 15:36

Exibir Processo