14/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000145-58.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELIETE ALMEIDA DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
13/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 09:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 09:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
13/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ELIETE ALMEIDA DE JESUS em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:28

Publicado Intimação polo ativo em 22/01/2025.
22/01/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 11:11

Desentranhado o documento
15/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000145-58.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIETE ALMEIDA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618 e RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIETE ALMEIDA DE JESUS RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - (OAB: BA67527) FAIGO BARBOSA GOMES - (OAB: BA76618) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ITABUNA, 14 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
14/01/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
11/01/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
10/01/2025 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 19:49

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 19:32

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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