30/06/2021 12:01

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 02:03

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:58

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:53

Decorrido prazo de INSPETOR DE ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SALVADOR BAHIA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:53

Decorrido prazo de INSPETOR DE ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SALVADOR BAHIA em 18/05/2021 23:59.
20/04/2021 11:36

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 22:52

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 09:16

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 18:12

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 08:12

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 03:01

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 14:34

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 19:55

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:21

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 04:42

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 18:23

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 13:48

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 02:51

Decorrido prazo de AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 12/04/2021 23:59.
17/03/2021 17:32

Juntada de manifestação
15/03/2021 22:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2021 22:25

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:08

Conclusos para despacho
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 10ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0016449-52.2006.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AMAZONBAHIA COMERCIO E ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. e outros POLO PASSIVO: INSPETOR DE ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SALVADOR BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR DE ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SALVADOR BAHIA INSPETOR DE ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SALVADOR BAHIA ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:06

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2021 16:06

Juntada de volume
08/03/2021 08:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/03/2020 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/03/2020 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2020 11:17

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/INFORMACOES PRESTADAS PELA PFN
14/02/2020 09:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
12/02/2020 15:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/02/2020 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO A 314/2020 CEF
28/01/2020 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/01/2020 18:00

OFICIO EXPEDIDO
14/01/2020 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/01/2020 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/11/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2019 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2019 17:32

Conclusos para despacho
12/11/2019 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/11/2019 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO A-1820/2019 DA CEF PAB/JF
29/10/2019 17:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2019 17:53

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2019 10:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/10/2019 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019 17:00

Conclusos para despacho
08/10/2019 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/10/2019 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ MANIFESTANDO DA PFN SOBRE PETICAO APRESENTADA
04/10/2019 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
30/09/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2019 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/09/2019 15:42

Conclusos para despacho
13/09/2019 15:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 229/2019 - INTIMACAO DO INSPETOR DA ALFANDEGA
12/09/2019 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO Nº 229/2019 INTIMANDO O REU
03/09/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DA PFN SE MANIFESTANDO SOBRE DESPACHO
30/08/2019 09:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
27/08/2019 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/08/2019 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2019 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2019 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2019 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETICAO DO AUTOR REQUERENDO QUE SEJA OFICIADA A CEF
18/07/2019 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET EST KARLA DE SOUZA FARIAS
18/07/2019 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)
18/07/2019 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2019 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2019 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2019 18:00

Conclusos para despacho
25/06/2019 12:34

TRANSITO EM JULGADO EM
25/06/2019 12:34

RECEBIDOS DO TRF
28/06/2007 15:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/06/2007 19:12

REMESSA ORDENADA: TRF
26/06/2007 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA DO MPF RECEBIDO EM 26/06/2007
22/06/2007 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2007 18:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2007 18:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
20/06/2007 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRA-RAZÕES AMAZONBAHIA
14/06/2007 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARD PRAZO
13/06/2007 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2007 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2007 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2007 13:19

Conclusos para despacho
11/06/2007 18:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/06/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO DA PFN
25/05/2007 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-11.06.07
24/05/2007 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/05/2007 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2007 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2007 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2007 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2007 17:15

Conclusos para despacho
22/05/2007 15:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/05/2007 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO AUTOR C/COMPROVANTE DE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS
14/05/2007 13:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/05/2007 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2007 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/05/2007 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2007 15:41

Conclusos para despacho
09/05/2007 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR
27/04/2007 18:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/04/2007 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/04/2007 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2007 18:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2007 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/04/2007 17:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 133-A, PGS. 163/176
14/03/2007 15:50

CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2007 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM COTA DA PFN RECEBIDO EM 12/03/07
02/03/2007 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-09.03.07
26/02/2007 18:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/02/2007 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/02/2007 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/02/2007 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/02/2007 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E INDEFERE PEDIDO DE RETRATACAO
05/02/2007 15:27

Conclusos para decisão
01/02/2007 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 01/02/07
26/01/2007 08:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-07.02.07
22/01/2007 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/01/2007 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2007 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2006 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN COM COTA EM 19/12/2006
15/12/2006 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN-10.01.07
13/12/2006 09:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/12/2006 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2006 17:18

Conclusos para despacho
11/12/2006 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PRONUNCIAMENTO DO MPF RECEBIDO EM 11/12/2006
06/12/2006 12:40

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
05/12/2006 13:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/11/2006 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 28/11/2006
23/11/2006 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/11/2006 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/11/2006 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2006 19:00

Conclusos para despacho
17/11/2006 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA RECEITA FEDERAL
08/11/2006 18:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2006 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO DA PFN RECEBIDA EM 07/11/2006
07/11/2006 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/11/2006 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2006 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/11/2006 14:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/11/2006 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
06/11/2006 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/11/2006 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/11/2006 17:16

Conclusos para despacho
01/11/2006 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 31/10/2006
01/11/2006 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/11/2006 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/10/2006 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/10/2006 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2006 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - REG LIVRO 04-A, FLS. 147
30/10/2006 14:39

Conclusos para decisão
27/10/2006 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR PETICAO ADV AUTOR RECEBIDA EM 27/10/2006
25/10/2006 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/10/2006 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2006 12:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2006 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2006 16:43

Conclusos para decisão
20/10/2006 16:32

INICIAL AUTUADA - (2ª)
20/10/2006 16:26

INICIAL AUTUADA
20/10/2006 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2006

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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