TRF1 - 0001366-68.2017.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON BATISTA DE SOUZA

CPF *74.***.*32-68

Advogados

JULIANA LOPES SODRE

OAB: 44775/GO

CPF *10.***.*35-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 0001366-68.2017.4.01.3507 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: EDILSON BATISTA DE SOUZA DESPACHO Tratam-se os presentes autos de Ação Penal, movida em desfavor de EDILSON BATISTA DE SOUZA , na qual o réu foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do delito tipificado no art. 334, caput, do Código Penal.

    Após interposição de apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, este proveu parcialmente a apelação, redimensionando a pena aplicada para 1 ano de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, qual seja, prestação de serviços à comunidade.

    Trânsito em julgado em 27/9/2024 (id. 2151096791).

    Isto posto, cumpra-se com as determinações fixadas nas disposições finais da sentença judicial, devendo-se após as anotações nos sistemas de praxe, proceder-se a secretaria com a migração da execução ao sistema SEEU, ou com o encaminhamento da Guia de Execução, caso já haja um processo no sistema SEEU em andamento.

    Em seguida, remetam-se os presentes autos ao arquivo.

    Intimem-se.

    Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal - SSJ/Jataí-GO

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO Nº 0001366-68.2017.4.01.3507 ATO ORDINATÓRIO Intimar a parte ré para pagamento de custas imposta em sentença ID 573871931, conforme GRU ID. 2167287005.

    JATAÍ, 20 de janeiro de 2025.

    Cindy Lorrane Gonçalves Silva Assistente Adjunto II - Mat.

    GO 80492

  • 24/08/2022 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2022 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/08/2022 15:01

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 21:26

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.

  • 17/06/2022 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2022 15:07

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 13:58

    Juntada de apelação

  • 30/05/2022 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 10:13

    Juntada de parecer

  • 25/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 14:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2021 14:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2021 01:58

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 23/07/2021 23:59.

  • 06/07/2021 18:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 12:08

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2021 12:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2021 14:57

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/04/2021 21:26

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 20:09

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 18:07

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 14:51

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 11:22

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 05:56

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 23:21

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 06:50

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 22:10

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 29/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 09:58

    Juntada de documentos diversos

  • 12/03/2021 14:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/02/2021 16:54

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/02/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2021 12:37

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/02/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:52

    Juntada de carta

  • 13/01/2021 17:59

    Juntada de parecer

  • 12/01/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2020 04:54

    Decorrido prazo de EDILSON BATISTA DE SOUZA em 20/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2020.

  • 30/10/2020 22:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 17:32

    Juntada de Parecer

  • 11/09/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2020 12:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/09/2020 12:14

    Juntada de volume

  • 08/09/2020 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/09/2020 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2020 13:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N 93/2019

  • 18/03/2020 13:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2020 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo mpf

  • 18/03/2020 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2020 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 203 - LACRE 35799

  • 04/03/2020 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2020 17:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/02/2020 12:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS 30 E 31/2020

  • 27/02/2020 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO SECVADIR

  • 27/02/2020 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pelo mpf

  • 27/02/2020 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 196 - LACRE 35798

  • 11/02/2020 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2020 14:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 99

  • 04/02/2020 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 98

  • 31/01/2020 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 14:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/09/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 27/09/2019 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 196 - LACRE 35791

  • 20/09/2019 17:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/09/2019 17:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/09/2019 13:20

    DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DRA JULIANA LOPES SODRÉ

  • 18/09/2019 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO RÉU

  • 29/08/2019 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2019 18:24

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 27/08/2019 18:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/08/2019 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/08/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2019 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REU

  • 21/05/2019 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 71/2018

  • 21/05/2019 12:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/05/2019 08:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória 71/2018

  • 07/05/2019 08:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/05/2019 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ADVOGADA COMUNICADA DA SUA NOMEAÇÃO COMO DATIVA

  • 23/04/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2019 18:29

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Dra Morgana Barbosa Borges - OAB/GO 50145

  • 22/04/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/03/2019 15:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N º 71/2018

  • 06/03/2019 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/02/2019 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 18/01/2019 08:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA POR INFORMAÇÕES DE CP

  • 15/06/2018 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 71/2018

  • 09/04/2018 15:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/02/2018 13:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 220/2017

  • 08/02/2018 13:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 220/2017

  • 08/11/2017 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SSPAP

  • 05/10/2017 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - MALOTE 201 - LACRE 44220

  • 28/09/2017 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/09/2017 15:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 220/2017

  • 28/09/2017 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF 584 e 585/2017

  • 06/09/2017 17:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2017 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2017 18:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/09/2017 18:37

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2017 17:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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