06/06/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:09

Processo Desarquivado
06/06/2025 17:53

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:16

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:31

Decorrido prazo de CAROLANE SANTOS DE JESUS em 13/05/2025 23:59.
30/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 10:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/04/2025 10:33

Expedição de Documento RPV.
28/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1008248-88.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: CAROLANE SANTOS DE JESUS Advogados do(a) AUTOR: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA PRATA - PA37846, JESSICA ROSSY DE ASSIS PRATA - PA27513 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2167669359.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
27/01/2025 09:25

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2025 09:25

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 09:25

Homologada a Transação
27/01/2025 04:03

Conclusos para julgamento
25/01/2025 18:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/01/2025 00:05

Publicado Ato ordinatório em 24/01/2025.
24/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 15:13

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:29

Juntada de contestação
26/11/2024 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 21:13

Juntada de emenda à inicial
09/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
24/09/2024 21:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/09/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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