28/01/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1055284-24.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENTECH ENERGIA S.A.

REU: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL DESPACHO 1.

Diante da inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, postergo a apreciação do pedido antecipatório de tutela para o momento de proferir sentença. 2.

Considerando a contestação já ofertada pela litisconsorte COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, bem como o considerável decurso de tempo transcorrido, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta, ou ratificar aquela apresentada, no prazo legal. 3.

Apresentada a contestação, arguindo qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou esclarecer as provas que pretende produzir, indicando, com clareza, a finalidade e a necessidade de sua produção (art. 351 do CPC/2015). 4.

Na sequencia, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. 5.

Após, concluam-se os autos, de imediato, para análise da medida antecipatória da tutela requerida.

Intimem-se.

Cumpram-se.

A presente decisão servirá como MANDADO DE CITAÇÃO.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
29/08/2022 13:14

Juntada de petição intercorrente
25/08/2022 16:33

Conclusos para decisão
25/08/2022 08:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
25/08/2022 08:11

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 21:09

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 21:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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