24/08/2025 11:23

Juntada de embargos de declaração
18/08/2025 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:51

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
13/08/2025 13:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/08/2025 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025.
18/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
16/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2025 15:30

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:27

Retirado de pauta
16/05/2025 15:17

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 14:47

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:45

Recebidos os autos
13/03/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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