17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 1005091-77.2024.4.01.3903 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: REU: JOSICLEIA ALBUQUERQUE DA SILVA e outros EDITAL CONHECIMENTO TERCEIROS DESAPROPRIAÇÃO O MM.

Juiz Federal da Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Altamira, conforme decisão proferida nos autos, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido o presente edital para: FINALIDADE: Faz saber a todos, terceiros interessados ou não, que neste juízo TRAMITA A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO acima identificada, que tem por objeto a DESAPROPRIAÇÃO do imóvel urbano com área total de 37,96 m², sendo objeto da desapropriação apenas a parcela de 37,96 m², localizado no trecho da travessia urabana de Altamira na BR - 230/PA, conforme memorial descritivo, planta e laudo técnico de avaliação anexado aos autos (ID 2150107072 – pg. 30 e seguintes).

Ficam todos cientes de que o prazo para manifestação é de 10 (dez) dias, contados do encerramento do prazo deste edital, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei nº 3365/41.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Tancredo Neves, 100, Premem, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-574 ALTAMIRA/PA, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal (assinado digitalmente)
08/10/2024 12:07

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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