30/06/2025 08:43

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/05/2025 09:49

Juntada de Informações prestadas
20/05/2025 09:47

Juntada de Informações prestadas
15/05/2025 17:49

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:59

Decorrido prazo de LEILIANA PEREIRA DOS SANTOS em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 05:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 05:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 05:05

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 23:18

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 23:18

Cancelada a conclusão
23/04/2025 23:17

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de LEILIANA PEREIRA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 15:57

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:57

Homologada a Transação
19/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:18

Juntada de manifestação
19/02/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 08:12

Juntada de manifestação
18/02/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:38

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 21:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:35

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:40

Juntada de laudo pericial
30/01/2025 01:24

Decorrido prazo de LAYSLA ALENCAR BEZERRA em 29/01/2025 23:59.
22/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 14:41

Perícia agendada
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI 1009204-59.2024.4.01.4005 ATO ORDINATÓRIO Considerando que se trata de pedido de benefício previdenciário por incapacidade, proposta contra o INSS, e que a produção antecipada da prova técnica mostra-se medida consentânea com o procedimento e os princípios norteadores dos juizados especiais e que, ademais, viabiliza ao INSS, quando citado, o acesso ao laudo pericial judicial, para que possa exercer sua defesa de forma ampla e completa, em cotejo com as perícias administrativas por ele realizadas, ou para propor eventual acordo, abreviando o curso processual, com ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Corrente - PI, conforme previsão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, nos termos da Portaria n.005/2020/DISUB/Subseção de Corrente; a Resolução PRESI/COGER/COJEF Nº 14 de 11/06/2014 e Portaria 01/2021-SSJCNT de 25/03/2021, determino: 1.

A designação de perícia médica para o dia 29.01.2025, a partir das 8h, por ordem de chegada a ser realizada no consultório do médico perito, localizado na RUA JOSÉ FERREIRA DE CASTRO, Nº 265, BAIRRO PENITENCIÁRIA, BOM JESUS-PI, PRÓXIMO A DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, para cujo ato designo o Dr.

MANOEL PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, CRM/PI 4551; HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O HORÁRIO CONSTANTE NESTE ATO E O APONTADO PELO PJE, DEVERÁ SER CONSIDERADO O DESCRITO NESTE DOCUMENTO. 2.As partes, se quiserem, poderão levar o assistente técnico ao local da perícia desde que o indicado seja um profissional médico devidamente inscrito no conselho de classe competente, na forma do art. 145, § 1º do CPC; 3.

Fica arbitrado em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) os honorários a serem pagos, nos termos da Resolução 305/2014 e Portaria 04/2022 desta Subseção; 4.

O perito deverá responder os quesitos do juízo, elaborados cooperativamente com o INSS – e que levam em conta a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS Nº 1, de 15.12.2015, sem prejuízo de apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico pelas partes; 5.

O autor deverá apresentar, no ato pericial, todo e qualquer exame complementar que tenha realizado (antigos e recentes), assim como as receitas e as medicações de uso atual.

O periciando e eventual acompanhante deverão portar documentos de identificação pessoal (Identidade e CPF); 6.

Realizada a perícia, deverá o(a) perito(a) designado(a), no prazo de até 5 dias úteis, realizar a juntada do laudo no sistema PJe, nos autos do respectivo processo; 7.

No 6º dia após o exame pericial, independentemente de intimação, inicia-se o prazo de 5 dias para a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial, sob pena de preclusão.

Se o laudo não for juntado pelo perito no prazo estabelecido no item "6", o prazo ora assinalado será computado a partir da respectiva juntada aos autos; 8.

Fica a parte autora ciente de que o não comparecimento no dia previamente designado para a realização da perícia resultará na extinção do processo, sem resolução do mérito; 9.

Notificar o Ministério Público Federal, se for o caso; 10.

ATENÇÃO, tratando-se de pedido de restabelecimento de auxílio doença cessado após o ano de 2017, deverá a parte autora, caso ainda não tenha cumprida a exigência, juntar aos autos, no prazo de 15 dias, o requerimento administrativo específico de prorrogação, nos termos da MP 767/2017 convertida na Lei n. 13.457/2017; 11.

Fica postergada eventual apreciação de pedido de tutela antecipada ou liminar para depois da defesa do réu/apresentação do laudo.

Corrente-PI, data da assinatura THANIA DE MELO ALVES Servidor(a)
15/01/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:53

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:53

Cancelada a conclusão
13/12/2024 20:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:28

Juntada de procuração
10/12/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Corrente-PI
10/12/2024 08:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2024 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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