TRF1 - 1002860-29.2023.4.01.3704
1ª instância - Balsas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 10:56
Juntada de Certidão
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22/08/2025 10:56
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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10/07/2025 02:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:35
Decorrido prazo de JOAO JUAREZ DA SILVA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:18
Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
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01/07/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 20:47
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 20:47
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 20:47
Juntada de documento sirea
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27/05/2025 01:46
Decorrido prazo de JOAO JUAREZ DA SILVA SANTOS em 26/05/2025 23:59.
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23/05/2025 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
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12/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 18:26
Juntada de documento sirea
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12/05/2025 18:26
Juntada de documento sirea
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12/05/2025 18:26
Juntada de documento sirea
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06/02/2025 17:32
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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24/01/2025 00:30
Decorrido prazo de DEUZINA ROCHA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:30
Decorrido prazo de JOAO JUAREZ DA SILVA SANTOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:02
Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
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22/01/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1002860-29.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO JUAREZ DA SILVA SANTOS REPRESENTANTE: DEUZINA ROCHA DOS SANTOS ASSISTENTE: DEUZINA ROCHA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).
Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.
Defiro a AJG.
Declaro o trânsito em julgado da sentença.
A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.
Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.
BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
20/01/2025 17:09
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 17:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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20/01/2025 17:09
Transitado em Julgado em 20/01/2025
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20/01/2025 17:08
Juntada de Certidão
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20/01/2025 17:08
Expedição de Outros documentos.
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20/01/2025 17:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2025 17:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/01/2025 17:08
Homologada a Transação
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07/01/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 15:07
Juntada de Certidão
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07/11/2024 11:53
Juntada de documentos diversos
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09/10/2024 10:39
Juntada de contestação
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20/09/2024 18:04
Juntada de outras peças
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16/09/2024 08:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:02
Juntada de laudo de perícia social
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03/07/2024 13:26
Juntada de Certidão
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03/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 11:25
Juntada de Certidão
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21/01/2024 23:43
Juntada de laudo pericial
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08/12/2023 01:04
Decorrido prazo de CESAR JOSE MEINERTZ em 07/12/2023 23:59.
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20/11/2023 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/11/2023 10:24
Perícia agendada
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20/11/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 09:38
Decorrido prazo de JOAO JUAREZ DA SILVA SANTOS em 14/08/2023 23:59.
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25/07/2023 14:18
Processo devolvido à Secretaria
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25/07/2023 14:18
Juntada de Certidão
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25/07/2023 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/07/2023 14:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/07/2023 17:49
Juntada de outras peças
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12/07/2023 10:12
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 00:32
Decorrido prazo de JOAO JUAREZ DA SILVA SANTOS em 05/07/2023 23:59.
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31/05/2023 13:15
Juntada de Certidão
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31/05/2023 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 14:29
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
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19/05/2023 14:29
Juntada de Informação de Prevenção
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24/04/2023 17:37
Recebido pelo Distribuidor
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24/04/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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