02/09/2025 14:17

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 08:20

Decorrido prazo de CINELIO DE FRANCA ABREU em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:05

Decorrido prazo de CINELIO DE FRANCA ABREU em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:37

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
04/08/2025 02:09

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
02/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:05

Juntada de documento sirea
31/07/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:36

Juntada de documento sirea
19/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CINELIO DE FRANCA ABREU em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:35

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:04

Juntada de documento sirea
09/07/2025 17:11

Juntada de documento sirea
09/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:16

Juntada de documento sirea
25/06/2025 20:11

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:48

Juntada de manifestação
29/05/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
24/05/2025 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
10/04/2025 15:56

Juntada de Informações prestadas
31/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:36

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:59

Juntada de manifestação
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CINELIO DE FRANCA ABREU em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000408-12.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CINELIO DE FRANCA ABREU REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/AADJ, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Homologada a Transação
07/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:35

Juntada de manifestação
01/10/2024 10:49

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 11:25

Juntada de Certidão
30/08/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:37

Juntada de termo
06/07/2024 00:40

Decorrido prazo de CINELIO DE FRANCA ABREU em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:47

Perícia agendada
21/06/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:10

Decorrido prazo de CINELIO DE FRANCA ABREU em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:12

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2024 18:12

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 18:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 13:52

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
26/01/2024 14:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2024 03:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000621-23.2021.4.01.3704

Carlos Daniel de Melo Guimaraes

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Sandreany Gomes Barros

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2022 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1003143-23.2025.4.01.3400

Sigma Engenharia Industria e Comercio Lt...

Uniao Federal

Advogado: Marcelo Matos de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1000621-23.2021.4.01.3704

Carlos Daniel de Melo Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sandreany Gomes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2021 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1007284-17.2023.4.01.3704

Davi Lucas Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane Silva dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/10/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1010769-43.2024.4.01.4301

Macivania da Silva Campelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiana Furtado Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/12/2024 11:31

Exibir Processo