27/08/2025 11:16

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
20/08/2025 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:16

Juntada de manifestação
01/08/2025 04:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 04:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 04:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 04:36

Juntada de documento sirea
25/06/2025 04:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Decorrido prazo de DAVI LUCAS SANTOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:28

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 10:55

Juntada de manifestação
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:31

Juntada de documento sirea
27/05/2025 16:31

Juntada de documento sirea
27/05/2025 16:31

Juntada de documento sirea
24/03/2025 13:25

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 09:34

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:01

Juntada de manifestação
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1007284-17.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: D.

L.

S.

D.

S.

REPRESENTANTE: ELIANE SILVA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Homologada a Transação
07/01/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:03

Juntada de manifestação
01/10/2024 08:58

Juntada de contestação
16/09/2024 08:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 20:37

Juntada de laudo social - hipossuficiência
03/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:03

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:20

Juntada de laudo de perícia médica
07/03/2024 09:22

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:07

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:51

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:10

Juntada de manifestação
21/02/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/02/2024 13:50

Perícia agendada
21/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:42

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 14:01

Conclusos para decisão
11/12/2023 15:57

Juntada de manifestação
11/12/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
11/12/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:10

Conclusos para decisão
20/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
20/11/2023 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
12/10/2023 15:10

Recebido pelo Distribuidor
12/10/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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