20/05/2025 10:51

Juntada de manifestação
19/05/2025 11:49

Juntada de petição intercorrente
12/04/2025 20:44

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:01

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 17:26

Juntada de cumprimento de sentença
13/03/2025 00:32

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO MESSIAS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:02

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1008687-21.2023.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE JESUS CASTRO MESSIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/AADJ, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:09

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:09

Homologada a Transação
08/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:37

Juntada de manifestação
20/09/2024 18:01

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
25/06/2024 21:18

Juntada de laudo pericial
17/04/2024 14:41

Perícia agendada
16/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 00:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS CASTRO MESSIAS em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 10:38

Conclusos para decisão
10/01/2024 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
10/01/2024 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2023 00:56

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2023 16:51

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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