TRF1 - 1069888-19.2024.4.01.3400
1ª instância - 10ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1069888-19.2024.4.01.3400 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO E SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO JORGE JARDIM PIMENTEL - PA29797 POLO PASSIVO:JUSTIÇA FEDERAL 10ª VARA DECISÃO Alexandre Augusto Barreto e Silva postulou o desbloqueio de conta bancária e a liberação de valores constritos, no importe de R$158.095,46 (cento e cinquenta e oito mil, noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), apreendidos no bojo da denominada Operação Medusa.
Alega o requerente que já foi julgado pelos crimes investigados perante o Juízo de Redenção/PA, não havendo razão para figurar novamente como investigado, tampouco para ter seus bens bloqueados.
O Ministério Público Federal - MPF alegou que o pedido não foi devidamente instruído e requereu a intimação do postulante para que colacione cópia dos Autos n° 802900-83.2021.8.14.0045 (notadamente denúncia, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado), bem como outros documentos que julgar pertinentes, a fim de que se possa aferir a veracidade das alegações.
Decido.
Ao compulsar os autos é possível constatar que assiste razão ao parquet, visto que o pleito do requerente não está instruído com todos os documentos necessários à análise da questão.
Assim, defiro o pedido do MPF e determino a intimação do requerente para acostar aos autos cópia dos Autos n° 802900-83.2021.8.14.0045 (notadamente denúncia, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado), bem como outros documentos que julgar pertinentes.
Após a juntada da documentação referida, intime-se novamente o MPF.
Cumpra-se.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJDF -
03/09/2024 10:59
Recebido pelo Distribuidor
-
03/09/2024 10:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004459-66.2024.4.01.3704
Maria Leidiane Joaquina dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marizam Rodrigues dos Reis
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/06/2024 14:36
Processo nº 1004409-15.2024.4.01.3001
Arthur Havir de Souza Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria Daiana de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 27/08/2024 10:27
Processo nº 1083131-30.2024.4.01.3400
Condominio do Edificio Saint Thomas
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Claudia Maria Barbosa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/10/2024 11:59
Processo nº 1000373-70.2025.4.01.4301
Vera Lucia Alves dos Santos
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Lukas Wanderley Pereira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/01/2025 23:55
Processo nº 1005004-39.2024.4.01.3704
Thalyta Dantas Guimaraes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernanda Fernandes Guimaraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/07/2024 10:20