TRF1 - 1041980-96.2020.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1041980-96.2020.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA EXECUTADO: JOSUE COELHO FREIRE VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.411,23 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) CDA(s): 3068 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1.

CITAR O EXECUTADO JOSUE COELHO FREIRE CPF: *03.***.*49-53, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 10 da Lei 6.830/80), bem como INTIMÁ-LO do ARRESTO ON LINE do valor depositado em conta(s) bancária(s), realizado nos autos em epígrafe, nos termos do art. 830 do CPC, advertindo-o de que, citado, converte-se o arresto em penhora em caso de não pagamento (art. 830, §3º, do CPC). 1.2.

CIENTIFICAR O EXECUTADO de que o processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850.

Telefone (98) 3215-7200.

E-mail: [email protected].

Expediente externo de 08h30 a 15h30.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20083115275478300000313782544 CORE x JOSUE COELHO FREIRE Documentos Diversos 20083115275551700000313782564 DOC 1 ATA CORE 2020 Documentos Diversos 20083115275571300000313782563 DOC 2 PROCURAÇÃO CORE 2020 Procuração 20083115275626000000313782560 CERTIDÃO 3068 Certidão de Dívida Ativa - CDA 20083115275687200000313782557 CUSTAS PROCESSUAIS 3068 Documentos Diversos 20083115275718600000313782556 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20083115530769700000313839538 Decisão Decisão 20100814274848100000340424060 Citação Citação 20102011233804700000352544058 substabelecimento Procuração/Habilitação 21012511161036200000418138564 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21012511161046500000418138568 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012511161036200000418138564 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21012511161036200000418138564 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21060216274392300000559850177 10419809620204013700-FRUST Aviso de Recebimento 21060216274414200000559988034 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092416190840000000739847200 SUBSTABELECIMENTO (3) Substabelecimento 21092416190851700000739847203 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092416190840000000739847200 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21092416190840000000739847200 Certidão Certidão 22022108571555100000932428839 Sisbajud 1041980 Protocolo Sisbajud 22022108571564800000932428841 Certidão Certidão 22051614395552000001071766977 1041980-96.2020.4.01.3700 Protocolo Sisbajud 22051614395573200001071766980 1041980-96.2020.4.01.3700 Transferência Valor Sisbajud Protocolo Sisbajud 22082223192835900001273970947 Certidão Certidão 22082223105657800001273957953 1041980-96.2020.4.01.3700 Depósitos Judiciais Comprovante de depósito judicial 22092917550296300001328155958 Certidão Certidão 22092917413428000001328117966 Certidão Certidão 22112918415622600001402751936 1041980-96.2020.4.01.3700 ProtocoloSisbajudENDERECO Documentos Diversos 22112918421057900001402751939 1041980-96.2020.4.01.3700 RenajudENDERECO_Negativo Documentos Diversos 22112918422454600001402751942 1041980-96.2020.4.01.3700 SERASAJUDENDERECO Documentos Diversos 22112918424092800001402751944 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 23052915373773100001626307058 1041980-96.2020.4.01.3700 Detalhamento Sisbajud Endereço Protocolo Sisbajud 23053109403937900001629628043 Certidão Certidão 23053109380029600001629562121 Citação e intimação Citação (Outros) 23053111553605100001630081574 Citação e intimação Citação (Outros) 23053111553605100001630081574 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23080713403078500001729277739 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23081709480855600001744887244 Certidão Certidão 23121210422086900001938763374 E mail RELATORIO DE MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO 90 DIAS 11VARA E-mail 23121210430384300001938763375 Certidão de devolução de mandado Devolução de Mandado 23121508034887800001945505367 Ato ordinatório Ato ordinatório 24011114380407100001966166343 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24011114420152300001966166355 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 24041813494939800002102052031 PROCURAÇÃO - LEIDE ANNY- OCR Procuração 24041813500063700002102052115 Ato ordinatório Ato ordinatório 24052009341036200002107380729 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24052009353874300002107380911 Petição intercorrente Petição intercorrente 24061912442727100002112560618 EXTRATO - JOSUE COELHO_20240619_124823254 Extrato 24061912484395900002112561510 Data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL RESPONDENDO PELA TITULARIDADE DA 11ª VARA