04/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:03

Juntada de Certidão
29/07/2025 21:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
11/07/2025 04:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:13

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:50

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 02:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:56

Juntada de documento sirea
16/06/2025 00:14

Decorrido prazo de FRANCINALVA CARNEIRO DA CRUZ em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:36

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:01

Juntada de documento sirea
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:36

Juntada de documento sirea
27/05/2025 17:36

Juntada de documento sirea
10/04/2025 16:22

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 16:21

Juntada de Informações prestadas
13/03/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 21:38

Juntada de outras peças
24/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FRANCINALVA CARNEIRO DA CRUZ em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:04

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1001300-18.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCINALVA CARNEIRO DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/AADJ, a fim de que: a. cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês corrente, caso outra data não tenha sido acordada); b. elabore a planilha referente às parcelas vincendas, no prazo de 30 dias; c.

Em qualquer caso, não poderá haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelos cálculos. 2) Após, intimar a parte autora para manifestação acerca dos cálculos, no prazo de 5 dias; 3) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 4) Não havendo objeção, expedir requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação; 5) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:10

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:10

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:10

Homologada a Transação
08/01/2025 14:53

Conclusos para julgamento
18/12/2024 23:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 18:04

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:54

Juntada de Certidão
28/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:30

Decorrido prazo de FRANCINALVA CARNEIRO DA CRUZ em 01/08/2024 23:59.
27/07/2024 00:36

Decorrido prazo de FRANCINALVA CARNEIRO DA CRUZ em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:46

Perícia agendada
25/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:34

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 15:34

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 15:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 09:28

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
18/04/2024 10:13

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
29/02/2024 09:56

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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