STJ - 0007672-64.2009.4.01.3400

27/01/2025 00:00

Intimação

16/06/2021 11:44

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/06/2021 08:07

Juntada de Certidão : Nesta data, são juntadas aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

19/11/2018 06:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2018 Petição Nº 536549/2018 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

16/11/2018 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2018 14:03

Recurso extraordinário de JOSE RICARDO ANDRADE admitido (Publicação prevista para 19/11/2018)

13/11/2018 18:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

09/11/2018 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

09/11/2018 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 657963/2018

09/11/2018 13:19

Ato ordinatório praticado (Petição 657963/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

09/11/2018 08:01

Protocolizada Petição 657963/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 08/11/2018

25/10/2018 13:47

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 623609/2018

25/10/2018 11:41

Ato ordinatório praticado (Petição 623609/2018 (CONTRARRAZÕES RE/RO) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

25/10/2018 08:45

Protocolizada Petição 623609/2018 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 25/10/2018

18/10/2018 05:34

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/10/2018 Petição Nº 536549/2018 -

17/10/2018 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

11/10/2018 16:33

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 536549/2018 ). Publicação prevista para 18/10/2018)

02/10/2018 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018 13:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

26/09/2018 13:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2018 10:36

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/09/2018 09:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 536549/2018

21/09/2018 08:54

Ato ordinatório praticado (Petição 536549/2018 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

21/09/2018 08:29

Protocolizada Petição 536549/2018 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 20/09/2018

30/08/2018 05:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/08/2018 Petição Nº 290055/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no

29/08/2018 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/08/2018 11:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 290055/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1643068/DF - Prevista para 30/08/2018

27/08/2018 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000859-2018-CORD1T)

23/08/2018 16:22

Embargos de Declaração de JOSE RICARDO ANDRADE Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº290055/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1643068

17/08/2018 16:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/08/2018 06:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2018

14/08/2018 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/08/2018 15:56

Incluído em pauta para 23/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 290055/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1643068/DF

25/06/2018 17:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnação

25/06/2018 17:40

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 354259/2018

25/06/2018 17:10

Ato ordinatório praticado (Petição 354259/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/06/2018 16:38

Protocolizada Petição 354259/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2018

30/05/2018 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2018 Petição Nº 290055/2018 -

29/05/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2018 07:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/05/2018)

28/05/2018 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 290055/2018

28/05/2018 07:05

Ato ordinatório praticado (Petição 290055/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/05/2018 17:49

Protocolizada Petição 290055/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/05/2018

24/05/2018 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/05/2018 Petição Nº 676680/2017 - AgInt nos EDcl nos EDcl no

23/05/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/05/2018 14:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 676680/2017 - AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1643068/DF - Prevista para 24/05/2018

21/05/2018 14:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/05/2018 14:43

Conhecido o recurso de JOSE RICARDO ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº676680/2017 - AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp REsp 1643068

11/05/2018 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno e impugnação e com pedido de adiamento de julgamento (PAUTA DE 17/05/2018)

11/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 254451/2018

11/05/2018 09:42

Ato ordinatório praticado (Petição 254451/2018 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/05/2018 08:05

Protocolizada Petição 254451/2018 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 10/05/2018

09/05/2018 17:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

09/05/2018 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2018

08/05/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2018 14:59

Incluído em pauta para 17/05/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 676680/2017 - AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1643068/DF

16/03/2018 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com agravo interno, impugnação e petições às fls. 605/615, 617/621

16/03/2018 08:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 129273/2018

16/03/2018 07:53

Ato ordinatório praticado (Petição 129273/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

15/03/2018 22:27

Protocolizada Petição 129273/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/03/2018

12/03/2018 11:15

Juntada de Petição de nº 115705/2018

12/03/2018 08:48

Ato ordinatório praticado (Petição 115705/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

12/03/2018 08:33

Protocolizada Petição 115705/2018 (PET - PETIÇÃO) em 11/03/2018

07/02/2018 13:27

Juntada de Petição de nº 34159/2018

07/02/2018 13:04

Ato ordinatório praticado (Petição 34159/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/02/2018 13:03

Protocolizada Petição 34159/2018 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2018

13/12/2017 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/12/2017 Petição Nº 676680/2017 -

12/12/2017 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/12/2017 14:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 13/12/2017)

12/12/2017 13:57

Juntada de Petição de agravo interno nº 676680/2017

12/12/2017 08:20

Ato ordinatório praticado (Petição 676680/2017 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

11/12/2017 22:29

Protocolizada Petição 676680/2017 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/12/2017

22/11/2017 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2017 Petição Nº 536501/2017 - EDcl nos EDcl no

21/11/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2017 15:37

Embargos de Declaração de JOSE RICARDO ANDRADE Não-acolhidos (Publicação prevista para 22/11/2017)

20/11/2017 17:41

Juntada de Petição de nº 622876/2017

20/11/2017 14:58

Ato ordinatório praticado (Petição 622876/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

20/11/2017 08:33

Protocolizada Petição 622876/2017 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2017

17/11/2017 18:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

06/11/2017 09:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração e impugnação

06/11/2017 09:19

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 579694/2017

31/10/2017 18:46

Ato ordinatório praticado (Petição 579694/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

31/10/2017 17:50

Protocolizada Petição 579694/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2017

17/10/2017 06:40

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/10/2017 Petição Nº 536501/2017 -

16/10/2017 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/10/2017 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 17/10/2017)

13/10/2017 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 536501/2017

13/10/2017 17:30

Ato ordinatório praticado (Petição 536501/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

13/10/2017 17:08

Protocolizada Petição 536501/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/10/2017

10/10/2017 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2017 Petição Nº 90721/2017 - EDcl

09/10/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2017 15:34

Embargos de Declaração de JOSE RICARDO ANDRADE Não-acolhidos (Publicação prevista para 10/10/2017)

06/10/2017 15:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

02/05/2017 15:12

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

20/04/2017 16:17

Juntada de Petição de ofício nº 167527/2017

11/04/2017 12:37

Ato ordinatório praticado (Petição 167527/2017 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

10/04/2017 18:08

Protocolizada Petição 167527/2017 (OF - OFÍCIO) em 10/04/2017

04/04/2017 08:15

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/04/2017 para impugnação

08/03/2017 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 08/03/2017

07/03/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

07/03/2017 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 08/03/2017)

07/03/2017 12:58

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 90721/2017

07/03/2017 09:30

Ato ordinatório praticado (Petição 90721/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

06/03/2017 18:58

Protocolizada Petição 90721/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2017

02/03/2017 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2017

01/03/2017 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2017 16:22

Conhecido em parte o recurso de UNIÃO e provido (Publicação prevista para 02/03/2017)

23/02/2017 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/01/2017 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição

24/01/2017 10:13

Juntada de Certidão : Certifico, em referência à petição nº 10502/2017, que esta Coordenadoria retificou a autuação, fazendo constar o advogado CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA como representante da parte recorrida JOSÉ RICARDO ANDRADE.

24/01/2017 10:08

Juntada de Petição de nº 10502/2017

23/01/2017 14:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

23/01/2017 10:22

Ato ordinatório praticado (Petição 10502/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/01/2017 09:05

Protocolizada Petição 10502/2017 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2017

13/12/2016 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

13/12/2016 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/12/2016 07:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO