27/08/2025 14:50

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:51

Decorrido prazo de DEBRISIA DE FREITAS SOUSA em 31/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:34

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 23:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
21/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 23:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:50

Juntada de documento sirea
02/07/2025 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:13

Decorrido prazo de DEBRISIA DE FREITAS SOUSA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:26

Juntada de manifestação
28/05/2025 08:22

Juntada de documento sirea
28/05/2025 08:21

Juntada de documento sirea
28/05/2025 08:21

Juntada de documento sirea
09/04/2025 11:42

Juntada de manifestação
07/04/2025 20:24

Juntada de Informações prestadas
18/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/03/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:47

Juntada de manifestação
22/01/2025 03:05

Publicado Sentença Tipo B em 22/01/2025.
22/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005997-82.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBRISIA DE FREITAS SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

BALSAS/MA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
20/01/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 17:11

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2025 17:11

Homologada a Transação
10/01/2025 13:52

Conclusos para julgamento
09/01/2025 09:02

Juntada de manifestação
08/01/2025 22:37

Juntada de contestação
09/12/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:48

Juntada de manifestação
29/11/2024 09:56

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 09:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
24/09/2024 15:32

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
02/09/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2024 09:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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